Ministro Herman Benjamin concluiu que não há ilegalidade ou urgência para revogar as medidas cautelares impostas ao parlamentar
O vice-presidente da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Mickeroni Pereira Luz, continuará submetido às medidas cautelares determinadas pela Justiça enquanto responde à investigação por supostas ameaças contra uma secretária do município. A decisão é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recusou o pedido liminar apresentado pela defesa do parlamentar.
O despacho, assinado na quarta-feira (15), mantém em vigor todas as restrições anteriormente impostas, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O mérito do recurso ainda será analisado pelo colegiado competente da Corte, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
No habeas corpus, a defesa sustentou que a determinação do monitoramento eletrônico ocorreu sem que os advogados fossem previamente ouvidos, o que, segundo a argumentação, afrontaria o direito ao contraditório e à ampla defesa. Também alegou que a utilização da tornozeleira vem causando desgaste à imagem pública do vereador e criando obstáculos ao desempenho de suas funções parlamentares.
Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concluiu que não verificou elementos capazes de justificar a suspensão imediata das cautelares. Para o ministro, o caso não apresenta, neste momento, ilegalidade manifesta ou situação excepcional que autorize a concessão da medida de urgência.
Com isso, o parlamentar permanecerá obrigado a cumprir todas as determinações judiciais até que o recurso seja apreciado em definitivo pelo STJ.
A investigação teve início após um pronunciamento feito por Mickeroni Pereira Luz durante uma sessão ordinária da Câmara de Serra Nova Dourada, realizada em 2 de março.
Segundo os autos, a secretária municipal de Assistência Social não compareceu à reunião por motivos de saúde. Durante a sessão, o vereador passou a fazer referências à servidora e, conforme apurado, afirmou reiteradas vezes que ela deveria "colocar o advogado para trabalhar".
Ainda de acordo com a investigação, o parlamentar também declarou possuir "pistoleiros dos bons". A frase passou a ser tratada pelas autoridades como uma possível intimidação direcionada à secretária, que relatou ter sofrido abalo emocional em razão das declarações.
Em decorrência da apuração, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, Mickeroni está impedido de manter qualquer forma de contato com a secretária, de aproximar-se dela e de frequentar sua residência ou seu ambiente de trabalho.
