Justiça considerou que mãe era única provedora da família e contratou cuidadora para os filhos enquanto trabalhava; um deles faleceu após incêndio em Várzea Grande
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu na Justiça a absolvição de Q. R., de 49 anos, uma mãe solo que havia sido condenada a 12 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte, e por lesão corporal grave, após um incêndio na casa da família, em Várzea Grande, há mais de dez anos.
A decisão foi reformada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu, por unanimidade, a insuficiência de provas para demonstrar que a mãe teve intenção de abandonar os filhos.
Para o defensor público Leandro Paternost, que atuou no caso, o resultado representa uma importante demonstração de que a responsabilização criminal exige prova segura da conduta atribuída à pessoa acusada.
“Conseguimos demonstrar que ela nunca foi negligente. A maior pena que essa mãe poderia sofrer, na verdade, foi a própria perda do filho”, destacou Paternost.
Tragédia
O caso remonta a julho de 2013, quando um incêndio destruiu a residência da família, em Várzea Grande.
Na ocasião, os dois filhos de Q., que tinham 5 e 7 anos, estavam no local. Tragicamente, o menino não resistiu e a menina sofreu ferimentos graves.
A absolvição fundamentou-se na ausência de dolo – a intenção consciente de cometer o delito. Conforme a decisão, a Defensoria comprovou que a mãe não negligenciou as crianças.
Ao sair para o trabalho, ela havia contratado uma pessoa especificamente para buscar os filhos na escola, alimentá-los e supervisioná-los durante sua jornada.
A análise das provas revelou contradições cruciais nos depoimentos. Uma testemunha afirmou, durante a investigação, ter visto a cuidadora na residência, mas alterou sua versão em juízo.
Em contrapartida, a filha sobrevivente confirmou a presença da babá, que teria deixado a casa antes do retorno da mãe – uma quebra excepcional na rotina familiar.
A própria mulher contratada admitiu, na fase policial, ter assumido a responsabilidade pelas crianças naquele dia.
Conforme os autos, Q. chegou a ser presa, em flagrante, mas respondia ao processo em liberdade. Inicialmente, ela foi sentenciada a 12 anos, 5 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
Para o relator do recurso, desembargador Gilberto Giraldelli, o conjunto probatório era insuficiente para sustentar uma condenação criminal.
O magistrado pontuou que a contratação de uma cuidadora demonstra zelo e preocupação com a segurança, não a vontade deliberada de expor os menores ao perigo.
A Corte também levou em consideração a vulnerabilidade do contexto social da mãe, única provedora da família, que precisava trabalhar para sustentar os filhos.
Diante da ausência de provas contundentes, o Tribunal de Justiça aplicou o princípio in dubio pro reo – que determina que o juiz deve inocentar o réu quando não há prova suficiente para a condenação – e absolveu Q., com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP). A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 14 de julho deste ano.
Página virada
Foram mais de dez anos carregando o peso do luto somado ao estigma de um processo criminal.
Para a mãe, agora com 49 anos, o fim do julgamento traz o direito de finalmente voltar a ter paz.
“Quando soube da decisão, achei que estava sonhando. Não sabia se chorava de emoção por saber que, hoje, eu posso dormir em paz. Fiquei tão feliz, agradeci a Deus. Foi feita justiça, mesmo depois de tanto tempo”, desabafou.
O trauma da acusação, no entanto, é ofuscado pela tragédia irreparável. “A maior dor do mundo é perder um filho. É uma dor que fica adormecida, mas no aniversário, no dia da morte, você lembra. Eu vivi e vivo um pesadelo, ainda dói muito. Faço tratamento psicológico até hoje”, revelou.
Sempre atuando como chefe de família, ela faz questão de reforçar sua postura de cuidado ao longo da vida. Hoje, a menina que sobreviveu ao incêndio é adulta e continua morando com a mãe.
O ciclo de amparo se repete com a chegada de uma nova geração. “Minha filha está bem, tem uma menina de 2 anos e eu ajudo a cuidar da minha neta para ela poder trabalhar. Ela ainda sofre, mas está vivendo”, contou.
Pronta para deixar os anos de angústia no passado e apoiada pelas pessoas com quem trabalha, ela resume o atual momento de forma simples e direta: “Quero virar essa página da minha vida. Quero renascer de novo. Hoje, me sinto muito aliviada”.
