Uma criança de dois anos, diagnosticada com alergia severa à proteína do leite de vaca (APLV), teve o acesso ao seu único alimento seguro garantido após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
Para o pequeno R. C., que nasceu em Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá), a alimentação tornou-se uma batalha logo nos primeiros dias de vida. Uma crise severa de icterícia levou o bebê à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por três dias, interrompendo precocemente a amamentação.
“Precisei ir tirar o leite, mas não saía mais. Secou”, revelou a mãe do menino, a analista administrativa M. V. C., de 25 anos.
Diante da necessidade de recorrer à fórmula infantil, a família esbarrou em um problema ainda maior: ele foi diagnosticado com alergia severa, acompanhada de gastroenterite e colite alérgica.
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Na prática, o contato com qualquer leite convencional provoca reações violentas no organismo da criança, como diarreia intensa, eliminação de sangue e muco, além de assaduras graves.
“Ele sente muita dor de barriga, tem diarreia, faz fezes estranhas. A única fórmula que deu certo para ele foi essa”, explicou a mãe.
A indicação médica foi taxativa: uso exclusivo de fórmula extensamente hidrolisada, lata de 800 gramas, sendo sete latas por mês. O desafio, no entanto, passou a ser financeiro – cada lata do produto custa em média R$ 349.
“Dava quase R$ 3 mil por mês. Conseguimos uma parte com a assistência social, mas chegou um momento em que eles não conseguiam mais arcar com os custos”, contou M.
Sem alternativas, a família encontrou amparo no Núcleo de Primavera do Leste da DPEMT. “Ano passado, procurei a Defensoria pela primeira vez. Foi muito bom. Hoje, a gente recebe as latas certinho”, destacou a mãe.
O Município havia fornecido o alimento anteriormente, mas suspendeu a entrega de forma abrupta. A justificativa do poder público era de que o menino havia ultrapassado a faixa etária do programa municipal, ignorando a previsão legal que garante o atendimento excepcional até os dois anos de idade.
Antes de acionar o Judiciário, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Junior tentou esgotar todas as vias administrativas, notificando a Secretaria de Estado de Saúde e realizando diligências junto à rede municipal. Sem sucesso na conciliação, a judicialização tornou-se a única saída para garantir a alimentação da criança.
No dia 9 de março, a 1ª Vara Cível de Primavera do Leste concedeu a tutela de urgência, dando 15 dias para que o Estado e o Município voltassem a fornecer o alimento.
Na decisão, o magistrado foi categórico: entraves burocráticos ou divisões administrativas não podem se sobrepor ao direito à saúde. Ainda assim, não houve manifestação do poder público.
Bloqueio judicial
Para evitar a descontinuidade do tratamento, o defensor protocolou, no dia 16 de março, um pedido de bloqueio de contas já acompanhado de orçamentos de farmácias privadas.
Três dias depois, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10.835,58 – montante exato, baseado na opção mais econômica, para cobrir seis meses de tratamento de R.
O alvará foi expedido para a compra direta, condicionada à posterior prestação de contas com notas fiscais.
Na última terça-feira (25), o juiz encerrou a fase de coleta de provas do processo.
Segundo o defensor, o caso consolida o papel da Instituição na materialização de direitos que, de outra forma, ficariam restritos ao papel.
Para a mãe, a vitória judicial garante não apenas a nutrição do filho – que está se desenvolvendo bem e hoje já está “falando de tudo” –, mas a tranquilidade necessária para gerenciar uma rotina delicada de envios de lanches especiais para a creche e cuidados com a imunidade do filho.
“Ele completou dois anos em julho. A gente tentou tirar a fórmula e dar outro leite, mas desandou tudo. A pediatra mandou esperar e só tentar de novo daqui uns dez meses”, relatou.
A Defensoria Pública segue acompanhando o caso para garantir a alimentação adequada para o desenvolvimento saudável da criança.
