A concessionária se recusava a fazer a ligação em virtude de débitos anteriores do hospital
Por meio de uma ação de obrigação de fazer proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o juízo da 1ª Vara de Ações Coletivas de Cuiabá determinou que a Energisa realize com urgência a ligação e energização da nova ala de oncologia clínica do Hospital de Câncer de Mato Grosso. Inaugurada em junho deste ano na capital, a nova ala está inoperante porque a concessionária se recusa a energizar o local em razão de débitos anteriores.
Como explica o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, a nova ala do Hospital de Câncer de Mato Grosso foi construída para ampliar a capacidade de assistência oncológica, encontrando-se concluída, equipada e com equipe multiprofissional contratada, mediante investimento aproximado de R$ 8 milhões.
Mesmo com o projeto elétrico e o posto de transformação aprovados pela concessionária, a Energisa condicionou a energização da nova ala ao pagamento de débitos anteriores que o hospital possui.
“No tratamento do câncer, o fator tempo é biologicamente determinante. Cada dia de atraso no início da quimioterapia favorece a progressão da neoplasia, a proliferação de metástases, a redução drástica das chances de cura, o agravamento do quadro clínico e a ocorrência de óbitos evitáveis. A Energisa realizou a fiscalização técnica no local e aprovou integralmente o projeto e a infraestrutura do posto de transformação emitindo carta de aprovação, mas se recusa a efetivar a ligação e energização. Na prática, a concessionária impede a ampliação da prestação do serviço público de saúde pelo SUS, colocando em risco a vida de milhares de pacientes que dependem da nova estrutura”, diz o defensor.
Em sua defesa, a concessionária admite que não realizou a energização da nova ala com o objetivo de fazer com que o Hospital de Câncer pague seus débitos Para tanto, a Energisa alega que isso seria uma “medida coercitiva proporcional”, alegação que não foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques.
“A concessionária denomina expressamente a negativa de ligação como “medida coercitiva proporcional” voltada à obtenção da regularização do passivo. Essa afirmação demonstra que não há, segundo a própria concessionária, impedimento técnico à conexão, sendo a retenção do novo fornecimento utilizada como instrumento de pressão econômica sobre a entidade devedora. É inegável que a recusa da nova conexão exerce pressão sobre o hospital para regularização do débito. Todavia, quanto à necessidade, a concessionária dispõe de instrumentos próprios para a recuperação do crédito, inclusive cobrança extrajudicial, execução de títulos e acordos já firmados”, diz trecho da decisão.
Para se ter uma ideia do alto fluxo de atendimentos, no período de janeiro a julho de 2026, o Hospital de Câncer registrou 18.564 atendimentos e 1.570 casos novos, correspondentes a média aproximada de 2.652 atendimentos e 224 novos pacientes por mês.
“Condicionar a energização da nova ala do hospital ao pagamento de débitos de outra unidade consumidora é uma atitude abusiva que coloca em risco o tratamento dos pacientes oncológicos de todo o estado. Atualmente registra-se uma gravíssima demanda reprimida em Mato Grosso, traduzida em aproximadamente 1.700 pacientes por mês que deixam de receber assistência oncológica no tempo clinicamente oportuno. Ao longo de um ano, essa demanda atinge 20.400 pacientes em filas de espera para diagnóstico e tratamento”, afirma o defensor público.
Com base nos argumentos apresentados pela Defensoria Pública, o magistrado deferiu a tutela de urgência e determinou que a Energisa efetive a ligação e energização da nova ala de oncologia clínica do Hospital de Câncer de Mato Grosso em 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil.
