Durante audiência no STF, senador defendeu acordo entre os estados para garantir segurança jurídica aos municípios e continuidade dos serviços prestados à população da região em conflito
A audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse territorial entre Mato Grosso e Pará ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10). Além da disputa sobre os limites entre os estados, o debate se concentrou na situação de milhares de moradores que dependem diariamente da estrutura pública mato-grossense para acessar serviços essenciais.
Presente na reunião conduzida pelo ministro Flávio Dino, o senador Jayme Campos (União Brasil) defendeu que a solução para o caso vá além da definição de fronteiras e tenha como prioridade o atendimento à população afetada pelo conflito.
Segundo o parlamentar, a principal preocupação é garantir segurança jurídica aos municípios que, há anos, assumem despesas com saúde, educação, assistência social e segurança pública para atender moradores da área contestada.
“A questão é construir uma solução que atenda não aos Estados, mas às pessoas que vivem na região e estão à mercê da falta de segurança imposta às administrações municipais, responsáveis pela saúde, educação, segurança e atendimento social. É inaceitável que, em pleno 2026, ainda se tenha uma disputa que não leva a lugar nenhum e que deveria ser pautada pelo bom senso”, declarou o senador.
O impasse envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região da Cachoeira das Sete Quedas. Embora decisões anteriores do STF tenham reconhecido o território como pertencente ao Pará, Mato Grosso voltou a questionar a situação alegando que os vínculos sociais, econômicos e a prestação efetiva de serviços públicos precisam ser levados em consideração.
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Um dos momentos de maior repercussão da audiência foi a manifestação do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira. O gestor relatou dificuldades enfrentadas pelo município para atender moradores da região e afirmou que equipes da cidade frequentemente percorrem longas distâncias dentro do território paraense para prestar socorro e assistência.
“Uma senhora sofreu mal súbito e tivemos que entrar 120 km no território paraense para socorrê-la. Outro caso envolveu um crime, onde tivemos que deslocar forças policiais de Mato Grosso para atuar no caso. E como esses exemplos recentes, há inúmeros outros casos, inclusive de bitributação. Não quero discutir território, quero discutir atendimento à população”, explicou o prefeito de Paranaíta.
O prefeito também reforçou o pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões protocolado junto ao STF, valor que, segundo a administração municipal, corresponde aos gastos acumulados com atendimentos prestados à população da área em disputa.
Durante o encontro, representantes dos dois estados demonstraram disposição para o diálogo. O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, defendeu a construção de um entendimento negociado, enquanto a governadora do Pará, Hana Tuma, sinalizou abertura para buscar uma solução consensual.
Ao final da audiência, Flávio Dino determinou o avanço das tratativas e convocou representantes jurídicos dos dois estados para discutir alternativas práticas que possam encerrar um conflito que se arrasta há décadas e afeta diretamente a vida de milhares de moradores da região de fronteira.
