Promotoria requisitou documentos à Secel e informações ao TCE e ao Judiciário para aprofundar a investigação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação para verificar a regularidade da parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, entidade responsável pela administração do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT).
A apuração foi instaurada pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá por meio da Portaria nº 017/2026, assinada em 10 de julho. O procedimento tem como foco a habilitação da associação no Chamamento Público nº 005/2025, que resultou na celebração do termo de colaboração para a gestão do espaço cultural.
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O caso chegou ao Ministério Público após uma representação apontar que a associação e sua presidente, Viviene Lozi Rodrigues, possuem condenações por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, esse histórico poderia impedir a entidade de firmar parceria com a administração pública, conforme regras previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014).
Com a instauração do procedimento preparatório, o MP pretende esclarecer se houve o cumprimento de todos os requisitos legais durante o processo de seleção da organização.
Antes da assinatura do acordo, a Secretaria de Cultura consultou a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que emitiu parecer sobre a situação jurídica da entidade.
No documento, o órgão concluiu que a condenação por improbidade ainda não havia transitado em julgado, ou seja, permanecia sujeita à análise de recursos. Por esse motivo, a CGE entendeu que não existia impedimento legal imediato para a formalização da parceria.
Apesar desse entendimento, a Controladoria alertou para riscos relacionados à governança e à integridade da contratação, recomendando que a entidade adotasse medidas voltadas ao fortalecimento da transparência, entre elas a adesão ao Pacto Brasil.
Ao instaurar a investigação, a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues ressaltou que ainda é necessário verificar se as recomendações feitas pelos órgãos de controle foram efetivamente implementadas durante a execução do contrato.
Segundo a representante do Ministério Público, os elementos reunidos até o momento não permitem concluir se a parceria atende integralmente às exigências legais e administrativas.
Como parte das diligências, a Promotoria determinou o envio de informações pela Secel no prazo de dez dias úteis.
Entre os documentos solicitados estão relatórios sobre a execução financeira da parceria, demonstrativos de pagamentos efetuados, comprovantes de liquidação das despesas e registros das atividades de fiscalização realizadas pelo Estado.
O Ministério Público também requisitou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Poder Judiciário informações atualizadas sobre os processos envolvendo a associação e sua dirigente.
A intenção é verificar se houve mudanças na situação jurídica da entidade que possam impactar a legalidade do contrato firmado para administrar o Museu de Arte de Mato Grosso.
Até o momento, o procedimento encontra-se em fase de apuração e não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou eventual responsabilização dos envolvidos.
