Prefeita afirmou que reunião no TCE-MT não conseguiu suspender arresto judicial e admitiu que medidas mais duras podem ser adotadas para enfrentar a crise
A crise financeira de Várzea Grande pode resultar em demissões na Prefeitura. A possibilidade foi admitida pela prefeita Flávia Moretti (PL) nesta terça-feira (28), após o bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões das contas do município. A gestora participou de uma reunião no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), onde foi criada uma mesa técnica para buscar alternativas diante do agravamento da situação fiscal.
Emocionada, Flávia Moretti afirmou que a reunião no TCE-MT terminou sem qualquer decisão capaz de suspender o arresto determinado pela Justiça. Diante do cenário de incerteza financeira, a prefeita não descartou a adoção de medidas mais duras na administração municipal, incluindo possíveis demissões.
“Pode ocorrer tudo, porque aqui nós não saímos com nenhuma decisão que suspende o arresto”, declarou.
A reunião contou com a participação do conselheiro Antônio Joaquim, que esclareceu que o TCE-MT não tem competência para interferir diretamente nas decisões administrativas da prefeita, incluindo eventuais medidas de redução de pessoal.
“O Tribunal de Contas não pode entrar nos detalhes de gestão. Nós não temos essa legitimidade de ficar discutindo o que a prefeita vai fazer ou não”, afirmou.
Mesa técnica busca alternativas para dívida
Segundo Antônio Joaquim, a mesa técnica criada pelo TCE-MT tem como objetivo discutir a questão constitucional relacionada ao pagamento dos precatórios e buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro sobre Várzea Grande.
O conselheiro afirmou que o problema é resultado de um histórico de acúmulo de dívidas judiciais e da falta de pagamento por administrações anteriores.
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“Os precatórios não são um problema que nasceu há anos. Aliás, o problema só existe porque houve abuso. Os gestores não pagavam os precatórios. Por isso foi criada uma emenda constitucional chamada PEC do Calote”, disse.
A atual gestão municipal decretou situação de calamidade financeira e fiscal após o bloqueio judicial. Flávia Moretti atribui parte do problema à administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
De acordo com a Prefeitura, o arresto ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma de aproximadamente R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados nos anos de 2023 e 2024.
Pagamento mensal teria saltado de R$ 700 mil para R$ 6 milhões
Antônio Joaquim também explicou que Várzea Grande passou por uma mudança significativa no perfil dos pagamentos de precatórios.
Segundo ele, o município desembolsava anteriormente cerca de R$ 700 mil por mês, mas passou a ter uma obrigação mensal próxima de R$ 6 milhões, calculada com base na receita corrente líquida.
“É claro que mudou todo o perfil dos pagamentos. Antes pagava R$ 700 mil por mês. Agora, em cima da receita corrente líquida, até 4,5% dessa receita, podendo chegar a 5%, chega a R$ 6 milhões”, explicou.
Para o conselheiro, o bloqueio judicial representa um impacto significativo sobre o caixa municipal e pode comprometer o funcionamento da administração.
“No caso dela, foi bloqueado R$ 19 milhões que vão fazer falta para pagar o dia a dia da vida dela lá como gestora”, afirmou.
Câmara pode analisar projeto para facilitar acordos
Entre as alternativas discutidas na mesa técnica está um projeto de lei que autoriza a negociação direta entre o município e credores de precatórios.
A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande e, segundo Antônio Joaquim, a aprovação poderia facilitar a realização de acordos e contribuir para reduzir a pressão sobre as contas públicas.
“O presidente Sérgio Ricardo vai acionar a Câmara de Várzea Grande para dizer: olha, a mesa técnica está pedindo que aprove essa lei, porque vai facilitar a questão do precatório”, declarou.
DAE concentra parte da dívida bilionária
Outro ponto abordado durante a reunião foi a situação financeira do Departamento de Água e Esgoto (DAE), considerado um dos principais responsáveis pelo passivo de precatórios do município.
Segundo Antônio Joaquim, Várzea Grande possui cerca de R$ 1 bilhão em dívidas de precatórios, sendo que aproximadamente R$ 500 milhões a R$ 550 milhões estariam relacionados ao DAE.
“O DAE é o maior devedor de precatório. São anos e anos, são 40 anos de dívida”, afirmou.
O conselheiro também defendeu que parte das receitas futuras da autarquia seja destinada ao pagamento dos precatórios.
A crise financeira levou a Prefeitura de Várzea Grande a adotar medidas de contenção e decretar calamidade financeira e fiscal. O decreto tem validade inicial de 180 dias e estabelece restrições a novas despesas, enquanto áreas consideradas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água, permanecem como prioridades.
Reprodução: Estadão Mato Grosso
