Medidas judiciais incluem bloqueio de bens, quebra de sigilos e restrições determinadas pelo Supremo
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), que foi escolhido como candidato a vice-governador na chapa de reeleição de Otaviano Pivetta (Republicanos), foi um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6).
A ação investiga suspeitas de irregularidades envolvendo um acordo financeiro firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, que teria movimentado cerca de R$ 308 milhões. A apuração aponta possíveis crimes relacionados a lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
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Além de Fábio Garcia, a operação também teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e outros investigados. A Procuradoria-Geral do Estado também aparece no contexto da investigação. O caso tramita sob sigilo.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Além das buscas, foram determinadas outras medidas cautelares, como quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, restrição de saída do país e proibição de contato entre pessoas investigadas.
A assessoria de comunicação de Fábio Garcia foi procurada pela reportagem para comentar a operação, mas não havia se manifestado até a publicação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Segundo a Polícia Federal, a investigação começou a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi, relacionado à devolução de valores originados de uma disputa tributária.
Os investigadores apontam a existência de indícios de que a transação possa ter sido utilizada para movimentar recursos públicos de forma irregular, por meio de uma estrutura envolvendo fundos de investimento e empresas intermediárias, com o objetivo de dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.
A PF apura, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação continua em andamento para esclarecer a participação dos envolvidos e a extensão dos fatos.
