TRE pede multas de até R$ 25 mil e questiona divulgação feita durante a feira
O deputado federal e candidato à reeleição Fábio Garcia (União) e o prefeito de Diamantino, Chico Mendes (União), passaram a responder a uma representação eleitoral que questiona a exposição do nome do parlamentar durante a ExpoDiamantino 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sustenta que a divulgação ocorrida na feira teve caráter eleitoral e aconteceu antes do período autorizado para a campanha.
Protocolado nesta sexta-feira (2), o processo pede a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil aos representados. Além dos dois políticos, foram incluídos na ação a Federação União Progressista de Mato Grosso e o Instituto Vale do Rio Cuiabá (IVRC), entidade responsável pela organização da feira.
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A iniciativa é do procurador regional eleitoral auxiliar Gabriel Infante Magalhães Martins. A Justiça Eleitoral ainda terá de analisar as acusações e os pedidos formulados pela Procuradoria.
A ExpoDiamantino ocorreu entre 3 e 6 de junho. Foi justamente a forma como o nome de Fábio Garcia apareceu durante a programação que motivou os questionamentos levados ao Ministério Público.
A apuração começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A partir dela, foram reunidos vídeos, fotografias, publicações e informações sobre a organização e o financiamento da feira.
De acordo com a PRE, a identificação de Fábio não ficou limitada à presença do parlamentar no evento. Seu nome teria aparecido em materiais divulgados antes da festa, em faixas instaladas no parque e nas roupas utilizadas por pessoas que trabalhavam na programação.
Imagens anexadas ao procedimento mostram, segundo o órgão, integrantes da equipe do rodeio e o locutor da arena usando camisetas personalizadas. As peças exibiam o nome de Fábio em locais de destaque.
O prefeito Chico Mendes, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também aparece nos registros usando camisa e chapéu com identificação do deputado.
Para a Procuradoria, a dimensão dessa exposição é um dos elementos que indicam que a divulgação não ocorreu de maneira isolada ou espontânea. Na representação, o órgão chega a chamar as pessoas que circulavam pela arena com as roupas personalizadas de “outdoors ambulantes”.
O entendimento apresentado no processo é de que Fábio tinha conhecimento da divulgação realizada em seu benefício. A PRE argumenta que a quantidade de materiais espalhados pela feira e a presença das peças promocionais entre integrantes da organização tornariam a exposição perceptível ao parlamentar.
Em relação a Chico Mendes, a acusação aponta participação ativa na divulgação. Ao mencionar as imagens do prefeito no centro da arena usando peças com o nome do deputado, o procurador o classificou como “garoto-propaganda” de Fábio.
O prefeito e o deputado são filiados ao União Brasil.
A origem dos recursos empregados na ExpoDiamantino também foi detalhada pela Procuradoria.
A organização ficou a cargo do Instituto Vale do Rio Cuiabá após a celebração de um acordo de cooperação técnica com o município. A Prefeitura informou ao Ministério Público que esse instrumento, especificamente, não previa transferência de recursos municipais para a entidade.
A investigação, contudo, identificou outras despesas públicas relacionadas à realização da festa.
Segundo os dados apresentados pela PRE, o instituto recebeu R$ 4,4 milhões do Estado por meio de um termo de fomento vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O município, por sua vez, teria desembolsado R$ 644.893,17 diretamente com serviços e contratações ligados à feira.
A maior parte desse montante, R$ 615 mil, foi destinada à contratação de apresentação artística. Também foram contabilizados pagamentos de direitos autorais, hospedagem, alimentação, locação de tendas e despesas relacionadas ao concurso da Rainha da ExpoDiamantino.
A entrada do público no parque era gratuita. Paralelamente, o IVRC ficou responsável pela comercialização de camarotes, bangalôs e cotas de patrocínio. Conforme os números apresentados no processo, essas atividades renderam R$ 413 mil, enquanto as despesas declaradas pela entidade chegaram a R$ 528 mil.
As camisetas e os chapéus registrados durante a feira ganharam destaque na argumentação apresentada pela PRE.
O órgão cita as restrições previstas na legislação eleitoral para a utilização e distribuição de determinados materiais promocionais vinculados a candidatos e sustenta que as circunstâncias verificadas em Diamantino caracterizariam propaganda irregular.
A defesa dessa tese não depende apenas da existência das peças. A Procuradoria relaciona as roupas à presença constante dos trabalhadores na arena, à exposição diante das câmeras e ao restante da publicidade encontrada no evento.
Ao levar o caso à Justiça Eleitoral, o procurador também requereu que Fábio Garcia informe qual empresa confeccionou as faixas e os demais materiais gráficos utilizados na ExpoDiamantino.
Caberá agora à Justiça decidir se os elementos reunidos configuram propaganda eleitoral antecipada e irregular e se há responsabilidade dos quatro representados. A multa solicitada pela Procuradoria varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
