Consumo de álcool continua restrito em estabelecimentos e locais públicos no horário de votação
O eleitor poderá adquirir bebidas alcoólicas no próximo domingo (4), mesmo enquanto as urnas estiverem abertas em Mato Grosso. A restrição eleitoral, no entanto, permanece para quem pretender consumir álcool em estabelecimentos comerciais e espaços públicos durante o período de votação.
A mudança foi divulgada neste sábado (3), na véspera do primeiro turno, e altera a determinação estabelecida anteriormente pela Justiça Eleitoral para todo o estado.
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Pela nova orientação, supermercados e mercados não precisarão interromper a comercialização de cervejas e outras bebidas alcoólicas enquanto os eleitores estiverem votando. A possibilidade de compra, porém, não significa autorização para beber em qualquer lugar.
Entre 7h e 16h, horário em que ocorre a votação em Mato Grosso, permanece vedado o consumo em estabelecimentos comerciais, ruas, praças e demais espaços públicos ou abertos ao público.
Dessa forma, quem comprar bebida nesse intervalo poderá levar o produto, mas não deverá consumi-lo no próprio estabelecimento ou nos demais locais abrangidos pela restrição.
A alteração ocorre poucos dias depois de a Corregedoria Regional Eleitoral estabelecer uma norma única para Mato Grosso sobre a chamada Lei Seca Eleitoral.
A Portaria CRE-MT nº 05/2026 havia determinado inicialmente uma restrição mais abrangente. O texto publicado pelo Tribunal proibia, das 7h às 16h de domingo, não apenas o consumo, mas também a venda, comercialização, distribuição e fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.
A medida anterior também havia derrubado regras próprias adotadas por zonas eleitorais do estado. Algumas delas estabeleciam períodos de proibição maiores, alcançando inclusive a véspera da eleição.
Ao editar a portaria estadual, a Corregedoria argumentou que pretendia uniformizar as normas aplicadas aos municípios e evitar regras diferentes durante o mesmo pleito.
A flexibilização divulgada neste sábado modifica justamente um dos pontos de maior impacto para o comércio: a impossibilidade de vender bebidas enquanto as seções eleitorais estivessem funcionando.
Com isso, a orientação divulgada para este domingo passa a fazer uma distinção entre a aquisição e o consumo. A compra fica permitida, enquanto beber em estabelecimentos comerciais e locais públicos continua submetido à restrição durante o horário das urnas.
O primeiro turno das Eleições Gerais será realizado das 7h às 16h em Mato Grosso.
