Investigação apura suposto desvio de R$ 4,2 milhões da Assembleia Legislativa entre 2010 e 2014
O ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) João Luquesi Alves conseguiu encerrar sua participação em uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto desvio de R$ 4,2 milhões dos cofres públicos, após firmar um acordo de R$ 20 mil com o Ministério Público Estadual (MPE). O processo envolve o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e apura irregularidades na utilização de recursos destinados ao Gabinete da Presidência do Legislativo.
A homologação foi autorizada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em decisão publicada nesta segunda-feira (26).
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As suspeitas investigadas remontam ao período de 2010 a 2014, quando recursos da verba indenizatória conhecida como “Suprimento de Fundos” teriam sido utilizados de maneira irregular na Assembleia Legislativa.
A investigação aponta a existência de um esquema que teria provocado prejuízo estimado em R$ 4,2 milhões ao patrimônio público. João Luquesi figurava entre os envolvidos na ação, inicialmente proposta também contra Riva e outros investigados.
Ao analisar a possibilidade de acordo, a magistrada considerou informações fornecidas pelo ex-deputado durante sua colaboração com a Justiça. Conforme o relato de Riva, apesar da participação de João Luquesi nas irregularidades, o ex-servidor não teria recebido diretamente os recursos desviados.
Segundo a decisão, o dinheiro possuía destinações previamente estabelecidas por integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa naquele período.
“O compromissário sustentou sua versão sobre os fatos, entretanto, a partir das informações trazidas pelo colaborador José Geraldo Riva, constatou-se que, embora o compromissário tenha participado dos ilícitos, não se beneficiou diretamente dos valores desviados”, registrou a juíza.
Com base nessas circunstâncias, foi celebrado um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), instrumento que permite estabelecer obrigações para solucionar a responsabilização civil por improbidade sem a continuidade da ação contra o compromissário, desde que sejam cumpridas as condições pactuadas.
Do montante de R$ 20 mil, R$ 8 mil serão destinados à recomposição dos cofres públicos, enquanto os outros R$ 12 mil correspondem à multa civil. O pagamento foi dividido em 14 prestações, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês.
O acordo também estabelece a suspensão dos direitos políticos de João Luquesi pelo período de três anos.
Ao validar os termos negociados com o Ministério Público, Célia Vidotti determinou o levantamento da indisponibilidade de bens anteriormente imposta ao ex-servidor.
A fiscalização dos pagamentos e das demais obrigações ficará sob responsabilidade do órgão ministerial.
A homologação encerra a ação de improbidade em relação a João Luquesi, nos termos do acordo, sem representar o encerramento de todo o processo ou afastar automaticamente a responsabilidade dos demais envolvidos.
