Sentença também afastou a aplicação da imunidade parlamentar por entender que o vídeo foi publicado em perfil pessoal, o deputado afirmou que recorrerá da decisão e diz que é alvo de perseguição política
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi motivada por um vídeo divulgado nas redes sociais em que o parlamentar relacionava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico sem apresentar provas para sustentar as acusações.
A sentença foi proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Na avaliação da magistrada, o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão ao imputar fatos graves sem qualquer comprovação, atingindo a reputação institucional do partido.
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O processo teve origem após a publicação de um vídeo no Instagram em que Bilynskyj afirmou que o PT e Lula teriam ligação com o narcotráfico. Ainda no início deste ano, a mesma Vara determinou a retirada do conteúdo das redes sociais, atendendo a um pedido apresentado pela legenda.
Durante a ação, a defesa do deputado sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A juíza, porém, rejeitou esse argumento ao entender que a publicação ocorreu em um perfil pessoal e não estava relacionada ao exercício direto da atividade legislativa, a debates no Parlamento ou à fiscalização de atos do Poder Público. Por esse motivo, concluiu que a garantia constitucional não se aplicava ao caso.
Além de fixar a indenização em R$ 15 mil, a magistrada negou o pedido do PT para elevar o valor da reparação para R$ 30 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Após a divulgação da sentença, Bilynskyj afirmou nas redes sociais que pretende recorrer. O parlamentar classificou a decisão como equivocada, alegou ser alvo de perseguição política e defendeu que apenas exerceu seu direito à livre manifestação de pensamento.
