Parlamentar afirma que há denúncias contundentes e que relatório final deverá ser apresentado até 15 de dezembro
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que a investigação reúne elementos que podem resultar em pedidos de indiciamento de agentes públicos e empresários por supostas irregularidades em contratos e pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Segundo o parlamentar, a apuração identificou procedimentos que teriam avançado mesmo diante de manifestações contrárias de órgãos de controle, além de quase R$ 2 bilhões em pagamentos indenizatórios.
A declaração foi feita durante entrevista à imprensa, após o depoimento de um secretário estadual à comissão. Wilson explicou que, embora parte das respostas tenha contribuído para esclarecer os fatos, outros questionamentos continuam sem solução e deverão ser analisados pelos integrantes da CPI.
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"Várias respostas foram convincentes, outras mantêm as dúvidas, porque ele, na verdade, não foi o ordenador de despesas nesses quase oito anos. Ele era um secretário adjunto, que substituiu o titular esporadicamente. Mas trouxe contribuições importantes", afirmou.
O deputado ressaltou que o secretário compareceu à comissão na condição de testemunha e respondeu aos questionamentos apresentados pelos parlamentares. Agora, o conteúdo do depoimento será confrontado com os documentos reunidos ao longo da investigação.
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Na avaliação de Wilson, o conjunto de informações já obtidas é suficiente para que o relator da CPI, deputado Beto Dois a Um, examine a possibilidade de responsabilização de pessoas envolvidas nas contratações investigadas.
"Eu espero que o relator possa agora, com tempo suficiente, dedicar a um bom relatório, propor indiciamento daqueles que ele entenda que malversaram recursos públicos, desrespeitaram orientações internas do governo, através da PGE, através da CGE", declarou.
O presidente da comissão afirmou que determinados contratos, procedimentos de contratação e pagamentos teriam sido mantidos pela Secretaria de Saúde apesar de manifestações contrárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Wilson também chamou atenção para o volume de pagamentos realizados por indenização, que, segundo ele, se aproxima de R$ 2 bilhões.
"Há um rol de denúncias e comprovações contundentes para que várias pessoas, vários agentes públicos e também empresários sejam indiciados", afirmou.
Suspeitas envolvendo esposa de secretário
Outro ponto abordado na entrevista foi a possibilidade de a investigação ter identificado situações de favorecimento envolvendo a esposa do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Melo.
Questionado sobre uma eventual utilização da estrutura pública para beneficiar familiares de integrantes do governo, Wilson evitou antecipar conclusões e afirmou que caberá ao relator avaliar os documentos e depoimentos reunidos.
"Agora o relator vai ter essas respostas em mãos, ele terá documentos em mãos para que ele possa afirmar se houve tráfico de influências, se houve informações privilegiadas que favoreceram a esposa do atual secretário", explicou.
O parlamentar não afirmou que essas práticas tenham sido comprovadas. A eventual existência de tráfico de influência ou uso indevido de informações deverá ser examinada no relatório final.
Última convocação e relatório final
Com a CPI próxima do encerramento, Wilson informou que a comissão poderá realizar mais uma oitiva antes de concluir a fase de coleta de depoimentos.
A possível convocada é Ivone, secretária adjunta responsável pela área financeira da SES-MT. Segundo o deputado, ela poderá prestar esclarecimentos sobre pagamentos, empenhos e planejamento financeiro da pasta.
O presidente da CPI também afirmou que pretende esclarecer a identidade de uma pessoa mencionada durante as investigações como a "famosa mulher da Sesa", sem apresentar, naquele momento, detalhes que permitissem identificá-la.
A expectativa de Wilson é encerrar os trabalhos a tempo de apresentar o relatório final até 15 de dezembro, garantindo ao relator um período de aproximadamente 30 dias para analisar as informações e elaborar suas conclusões.
Dificuldades para instalar a CPI
Wilson também demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de uma nova comissão de investigação ser instalada na próxima legislatura para aprofundar eventuais suspeitas que não sejam esclarecidas no atual procedimento.
Segundo ele, foram necessários três anos de articulação para reunir as oito assinaturas exigidas para a criação da CPI da Saúde. O parlamentar relatou ainda resistência do governo estadual e divergências entre integrantes da própria comissão.
"Qualquer tentativa de nova CPI aqui vai ter muita dificuldade. Vocês são testemunhas do quanto foi difícil chegar até aqui", afirmou.
O deputado destacou que, na reunião mais recente, a ausência de matérias para deliberação permitiu a continuidade dos trabalhos mesmo sem quórum suficiente para votações.
Wilson também elogiou a atuação do presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), por ter mantido a instalação da comissão apesar das resistências políticas.
"Foi um esforço hercúleo, uma posição muito estadista do presidente Max, que foi firme na instalação da CPI", declarou.
O relatório final deverá reunir as conclusões da investigação e eventuais recomendações de responsabilização. Possíveis pedidos de indiciamento, caso sejam aprovados, não equivalem a condenações e dependerão da análise das autoridades competentes.
