Órgão afirma que não teve acesso ao processo em prazo suficiente para elaborar a estratégia de defesa e pede revisão da decisão judicial
A Defensoria Pública de Mato Grosso pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspenda a obrigação imposta ao defensor público Marcus Vinícius Esbalqueiro de atuar na defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, durante o Tribunal do Júri marcado para sexta-feira (31). O órgão sustenta que a nomeação ocorreu sem que houvesse tempo suficiente para preparar a defesa e, por isso, ingressou com um habeas corpus para tentar reverter a decisão.
A controvérsia teve início após determinação da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada estabeleceu que, caso Carlinhos não apresentasse um novo advogado para a sessão do júri, o defensor público deveria assumir sua representação.
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Na petição encaminhada ao TJMT, a Defensoria argumenta que a atuação de um defensor em um processo dessa complexidade exige uma preparação prévia, incompatível com a nomeação realizada poucos dias antes do julgamento. O órgão afirma que, antes de qualquer atuação, seria necessário examinar todo o processo, avaliar as provas produzidas, definir a estratégia defensiva e verificar a necessidade de novas diligências.
Para a instituição, impor a participação da Defensoria sem a reabertura dos prazos processuais compromete o exercício da ampla defesa e do contraditório. O documento ressalta que, em situações semelhantes, o procedimento adequado foi conceder novo prazo para que o defensor pudesse conhecer integralmente os autos antes de atuar em plenário.
Outro argumento apresentado é que o empresário continua sendo representado por advogado particular regularmente constituído no processo. Assim, na avaliação da Defensoria, não há justificativa para impor ao órgão a responsabilidade pela defesa sem que antes ocorra a destituição formal da equipe já habilitada.
Antes de recorrer ao Tribunal de Justiça, a Defensoria solicitou à juíza que reconsiderasse a decisão e cancelasse a nomeação do defensor público. O pedido, entretanto, foi rejeitado, levando o órgão a buscar a revisão da medida em segunda instância.
O impasse surgiu depois que o primeiro julgamento, marcado para 21 de julho, foi interrompido antes do início dos debates. Na ocasião, o advogado Elson Marcelino da Silva Júnior informou ao juízo que não havia conseguido concluir a análise do material reunido no processo. Segundo ele, o volume de arquivos era elevado e demandava mais tempo para estudo, razão pela qual pediu o adiamento da sessão.
Diante da manifestação da defesa, a magistrada redesignou o júri para o dia 31 de julho e advertiu que, caso o réu não apresentasse outro defensor, a representação ficaria a cargo da Defensoria Pública.
Carlinhos Bezerra responde pelo homicídio da ex-companheira, Thays Machado, e do namorado dela, William César Moreno. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, nas proximidades do Edifício Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.
As investigações apontam que, horas antes dos assassinatos, Thays e William teriam sido abordados por Carlinhos, que teria feito ameaças utilizando uma arma de fogo. A mulher acionou a Polícia Militar e recebeu orientação para registrar formalmente a ocorrência e solicitar medidas protetivas, providência que, conforme o inquérito, não chegou a ser adotada.
No fim da tarde daquele mesmo dia, o casal foi morto a tiros em frente ao prédio onde morava a mãe de Thays. Pouco tempo depois, Carlinhos foi localizado em uma propriedade da família, preso pela Polícia Civil e confessou o crime durante interrogatório. Em seu depoimento, alegou que enfrentava complicações decorrentes da diabetes, incluindo um quadro de neuropatia, e afirmou que isso teria afetado seu estado emocional no momento dos fatos.
