A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na sexta-feira (19), reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio empenho pela Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. Durante o encontro, os parlamentares receberam o contador-geral do município, Éder Galiciani, para prestar esclarecimentos sobre o tema.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), e contou com a participação do vereador Wilson Kero Kero (PMB). Durante os trabalhos, os membros da CPI receberam informações técnicas relacionadas aos fatos que serão apurados ao longo da investigação.
Ao responder aos questionamentos dos parlamentares, Éder Galiciani explicou que os relatórios fiscais de 2024 apontavam um cenário de equilíbrio nas contas públicas ao longo do exercício. Segundo ele, a identificação de despesas não registradas ocorreu durante o fechamento das contas e no período de transição entre as gestões municipais.
“O ano de 2024, quando já a gente analisa os bimestres, o quinto bimestre, ele apresentava um superávit financeiro de 72 milhões. Ou seja, arrecadou mais do que gastou lá em outubro de 2024. […] O conhecimento disso se deu mais durante o encerramento do exercício, já na gestão do atual prefeito Abílio, que houve troca de secretários”, explicou Galiciani.
Nos momentos finais da reunião, os membros da comissão fizeram suas considerações e encaminhamentos. O presidente da CPI, vereador Demilson Nogueira, solicitou ao contador-geral que encaminhe formalmente à comissão as informações mencionadas durante a reunião, a fim de subsidiar os trabalhos de investigação.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá com o objetivo de apurar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio empenho pela Prefeitura de Cuiabá entre os anos de 2019 e 2024. Os trabalhos da comissão terão continuidade com a análise de documentos e demais informações consideradas relevantes para a investigação.
Rastro de operações policiais
As revelações da CPI se somam ao histórico de investigações que marcaram a gestão Emanuel Pinheiro. Ao deixar o Palácio Alencastro, em dezembro de 2024, o ex-prefeito carregava o peso de mais de 20 operações policiais e investigações relacionadas à sua administração, a maioria concentrada na área da Saúde.
Entre os casos mais emblemáticos está a Operação Miasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que colocou no centro das investigações a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda.
A apuração apontou suspeitas de fraudes em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde entre 2021 e 2023. Segundo a PF, a empresa recebeu mais de R$ 8 milhões em pagamentos públicos. Paralelamente, uma ação do Ministério Público Estadual pede a devolução integral dos recursos, alegando que o sistema de gestão documental contratado por R$ 14,9 milhões nunca chegou a ser efetivamente implantado.
A operação também atingiu familiares da então primeira-dama Márcia Pinheiro, suspeitos de participação em contratos investigados. Conforme as apurações, uma empresa ligada ao grupo recebeu cerca de R$ 3 milhões da Prefeitura apesar de apresentar estrutura considerada incompatível com os valores movimentados.
Além da Miasma, a administração Emanuel foi alvo de uma sequência de operações de grande repercussão, como a Sangria, que investigou fraudes em contratos da Saúde; a Overlap, sobre supostas irregularidades em licitação da Comunicação; a Overpriced, relacionada à compra de medicamentos durante a pandemia; a Sinal Vermelho, que apurou suspeitas de fraude na aquisição de semáforos inteligentes; e a Curare, que investigou desvios milionários em contratos da Covid-19.
Também ganharam destaque as operações Colusão, Capistrum, Fake News, Chacal, Hypnos, Overpay, Raio X, Iterum e Athena, todas voltadas à apuração de supostos esquemas envolvendo recursos públicos municipais.
As investigações resultaram em afastamentos de Emanuel Pinheiro por duas vezes, além da saída de diversos secretários municipais. Parte dos processos segue em tramitação na Justiça Estadual e Federal, alguns deles sob sigilo. Galiciani, inclusive, já havia sido ouvido anteriormente na CPI das Fraudes Fiscais, encerrada em 2025, que pediu seu indiciamento por suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
