Decisão encerra recuperação judicial da operadora, que enfrenta falta de recursos, patrimônio líquido negativo e suspensão de serviços por fornecedores
A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira (25), após a empresa informar que não possui recursos suficientes para manter despesas essenciais e que enfrenta uma situação de liquidez negativa. A decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) encerra o processo de recuperação judicial da companhia.
A Oi entrou novamente em recuperação judicial em março de 2023, quando declarou dívidas de R$ 43,7 bilhões. O processo passou a tratar de um passivo de aproximadamente R$ 44,3 bilhões, valor que foi considerado na reestruturação aprovada pelos credores.
Além do elevado endividamento, a companhia apresenta patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, segundo dados de março de 2026. A empresa também informou à Justiça que seus recursos estavam se esgotando e que não teria caixa suficiente para manter despesas essenciais ao final de agosto.
Falência já havia sido decretada
Esta é a segunda vez que a falência da Oi é decretada em menos de um ano. A primeira decisão ocorreu em novembro de 2025, mas foi suspensa após recursos apresentados pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco, que defendiam a continuidade da recuperação judicial como alternativa para preservar os interesses dos credores e a prestação de serviços.
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Nesta terça-feira, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ retomou a análise dos recursos e confirmou a falência da companhia. A decisão foi unânime.
Falta de dinheiro e dificuldades para vender ativos
A situação financeira da Oi se agravou diante da falta de caixa e das dificuldades para concluir a venda de ativos considerados importantes para a reestruturação da companhia.
Fornecedores chegaram a suspender serviços por falta de pagamento, aumentando a pressão sobre a empresa e dificultando a manutenção de determinadas operações.
A companhia também enfrenta obstáculos em processos de venda de ativos. Um leilão da Oi Soluções, realizado em junho, terminou sem propostas para o preço mínimo de R$ 1,4 bilhão. Já a venda da participação de 27,2% da Oi na V.tal, avaliada em aproximadamente R$ 4,5 bilhões, enfrenta disputas judiciais.
Com a decretação da falência, o advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Caberá a ele auxiliar a Justiça na administração da massa falida, arrecadação e venda de bens, levantamento dos credores e pagamento das dívidas conforme a ordem prevista na legislação.
A falência também encerra a atual recuperação judicial e inicia uma nova fase para a companhia, marcada pela liquidação de ativos e pela tentativa de atender aos credores dentro das regras do processo falimentar.
Uma crise que se arrasta há uma década
A crise financeira da Oi se estende há anos. A companhia entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, processo que envolveu aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas e foi encerrado em 2022.
Poucos meses depois, em março de 2023, a empresa apresentou um novo pedido de recuperação judicial, desta vez com uma dívida declarada de R$ 43,7 bilhões. O plano aprovado posteriormente pelos credores buscava reorganizar o passivo e levantar recursos por meio da venda de ativos e de novos financiamentos.
Agora, diante do agravamento da crise financeira, da falta de recursos para manter as operações e do descumprimento de obrigações do plano de recuperação, a Justiça voltou a decretar a falência da companhia.
