Segundo ele, princípios como devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade devem ser considerados nos processos relacionados aos atos de Brasília
O candidato ao Senado por Mato Grosso Beny Godoy (AGIR) pretende levar ao Congresso Nacional uma pauta voltada ao fortalecimento das atribuições do Legislativo e ao equilíbrio entre os Poderes da República.
Entre as principais bandeiras apresentadas pelo candidato está a defesa de uma atuação mais efetiva do Senado nas questões que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF). Beny afirma que a Casa deve exercer integralmente as competências previstas na Constituição, inclusive em relação à análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte quando houver fundamentação jurídica para isso.
Segundo o candidato, a discussão não deve ser tratada apenas sob a ótica política, mas a partir das regras constitucionais que estabelecem as responsabilidades de cada Poder.
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Outro tema que faz parte da plataforma apresentada por Beny é a situação das pessoas investigadas ou condenadas em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O candidato defende que os processos sejam examinados individualmente, levando em consideração a participação e a conduta atribuída a cada pessoa.
Na avaliação de Beny, princípios como devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade das penas precisam ser observados em todos os casos.
Ele afirma que essa posição não significa justificar ou minimizar os ataques ocorridos em Brasília, mas diferenciar as responsabilidades conforme a participação de cada investigado ou condenado.
A discussão também envolve possíveis mudanças nas punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Eventuais medidas de anistia, revisão ou alteração das penas dependem de debate e votação no Congresso Nacional, dentro das competências atribuídas ao Legislativo.
Beny afirma que, caso seja eleito para uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado, pretende participar diretamente desse debate.
A proposta, segundo ele, é ampliar a atuação do Congresso em temas institucionais e defender que decisões relacionadas às punições sejam tomadas dentro dos mecanismos previstos na legislação.
Na relação entre Legislativo e Judiciário, outra bandeira defendida pelo candidato é o uso das prerrogativas constitucionais do Senado para analisar eventuais pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Beny sustenta que qualquer processo dessa natureza deve estar fundamentado em critérios jurídicos e seguir o rito estabelecido pela legislação, sem que a medida seja utilizada simplesmente como instrumento de disputa política.
Para o candidato, o mesmo princípio deve ser aplicado aos três Poderes: Executivo e Legislativo precisam cumprir as decisões judiciais, enquanto o Judiciário deve respeitar os limites de suas próprias atribuições constitucionais.
A pauta coloca Beny entre os candidatos ao Senado que defendem uma relação mais independente do Congresso com o Supremo e maior atuação do Legislativo nas questões envolvendo o equilíbrio institucional.
O discurso também busca alcançar eleitores que defendem mudanças na relação entre o Congresso e o STF e apoiam uma revisão dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros e exerce a função de órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Nesse contexto, a definição dos limites e mecanismos de controle entre os Poderes está entre os temas que devem ganhar espaço na disputa eleitoral de 2026.
Para Beny, o fortalecimento das instituições passa justamente pela aplicação das regras constitucionais a todos os Poderes, sem exceção.
