Proposta também prevê que crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes não tenham prazo para prescrição
A candidata ao Senado por Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), anunciou uma proposta de alteração na legislação para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual praticada por familiares ou pessoas que exerçam autoridade sobre elas.
A proposta foi apresentada durante agenda eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, na sexta-feira (21). Entre as medidas defendidas está a criação de uma previsão criminal específica para situações envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos e adultos que tenham relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima.
Janaina também pretende propor que crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes sejam imprescritíveis. Na prática, a medida permitiria que a vítima buscasse a responsabilização criminal mesmo após muitos anos do ocorrido.
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A candidata argumenta que a legislação atual possui uma diferença de proteção conforme a idade da vítima. Pelo Código Penal, relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos são enquadrados como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Para adolescentes a partir dos 14 anos, entretanto, o simples fato de existir parentesco entre a vítima e o adulto não configura, por si só, um crime específico de incesto.
É justamente nesse ponto que Janaina pretende atuar. A proposta prevê um novo enquadramento para situações envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos quando houver vínculo familiar ou relação de autoridade.
“Hoje o incesto não é crime no Brasil acima de 14 anos. Nós vamos tratar isso como crime”, afirmou.
A medida poderá alcançar relações envolvendo pais, avós, tios, padrastos e outras pessoas que exerçam autoridade sobre a vítima, segundo a proposta apresentada pela candidata.
Outra mudança defendida por Janaina é a retirada do prazo de prescrição para crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes por familiares ou responsáveis.
A justificativa é que vítimas de violência sexual na infância podem demorar anos para revelar o abuso. O vínculo com o agressor, a dependência financeira, a pressão familiar e o próprio trauma podem dificultar a denúncia imediata.
Com a alteração, o tempo transcorrido não impediria a abertura de uma investigação ou a responsabilização criminal pelo crime.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro não possui um tipo penal específico para o incesto. A legislação, porém, prevê punições para diferentes crimes relacionados à violência sexual e considera determinadas relações de parentesco em situações previstas na legislação.
Na Câmara dos Deputados, tramita desde 2021 o Projeto de Lei nº 603/2021, que propõe a criação do crime de incesto para determinadas relações entre parentes.
A proposta de Janaina pretende ampliar o debate para incluir adolescentes de 14 a 17 anos e outros vínculos familiares ou de autoridade, como os existentes com tios e padrastos.
Durante a agenda, a candidata citou ainda medidas adotadas durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e defendeu o endurecimento das punições para crimes considerados graves.
Ela afirmou que, caso seja eleita para o Senado, pretende defender penas mais severas para crimes de violência sexual, estupro e feminicídio.
“Meu compromisso como senadora é: prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas”, declarou.
A proposta apresentada por Janaina ainda depende de eventual apresentação e tramitação no Congresso Nacional para que seu conteúdo seja analisado pelos parlamentares.
