Proposta autoriza Prefeitura de Cuiabá a firmar convênios com instituições privadas para reduzir fila de espera de cerca de 4 mil estudantes.
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão desta terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição de um projeto de lei voltado à ampliação do acesso à educação básica na capital. Com 17 votos favoráveis, os vereadores garantiram a continuidade da tramitação da proposta apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
O projeto autoriza a Prefeitura de Cuiabá a firmar convênios com escolas particulares para atender crianças da educação infantil e do ensino fundamental quando não houver vagas disponíveis na rede municipal de ensino.
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De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, aproximadamente quatro mil estudantes ainda aguardam por uma vaga nas unidades públicas da capital. A proposta busca criar uma alternativa para reduzir a fila de espera e assegurar o acesso à educação para os alunos que não conseguem ser atendidos pelo município.
Pelo texto, a administração municipal poderá celebrar parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam devidamente credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento aos estudantes deverá ocorrer de forma gratuita, sem qualquer cobrança às famílias beneficiadas.
A proposta também estabelece critérios para a seleção dos alunos, levando em consideração a ordem de inscrição na lista de espera, a situação de vulnerabilidade social e econômica e a proximidade da residência em relação à unidade conveniada.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários às instituições participantes, conforme os limites estabelecidos pela legislação vigente. A medida tem como objetivo estimular a adesão das escolas privadas ao programa.
Por se tratar de um projeto autorizativo, a eventual aprovação da matéria não obrigará o Executivo Municipal a firmar os convênios. No entanto, a proposta abrirá respaldo legal para que a Prefeitura adote a medida sempre que considerar necessário ampliar a oferta de vagas na rede de ensino.
