Processo ficará suspenso por 12 meses para permitir a quitação espontânea do débito decorrente de acordo descumprido
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, da execução judicial movida contra Hellen Cristina Carmo de Lima, viúva de Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como "Marcelo Vip". A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, após pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que apontou a possibilidade de quitação voluntária do débito pela executada.
A cobrança decorre do descumprimento de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), firmado e homologado pela Justiça em abril de 2023. Segundo o Ministério Público, Hellen passou a realizar depósitos para reduzir o valor da dívida, embora os pagamentos tenham ocorrido de forma irregular. Ainda assim, o órgão entendeu que a iniciativa demonstra intenção de cumprir a obrigação, justificando a interrupção temporária da execução.
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Na decisão, o magistrado destacou que os depósitos efetuados pela executada evidenciam um esforço para quitar o débito espontaneamente, motivo pelo qual acolheu o pedido de suspensão do processo com base nas regras previstas no Código de Processo Civil.
O caso tem origem em uma investigação conduzida pelo Ministério Público sobre um esquema de fraudes que teria causado prejuízos a médicos em diversos estados. Conforme as apurações, Marcelo Vip oferecia equipamentos oftalmológicos por preços muito abaixo dos praticados no mercado para convencer profissionais a efetuarem pagamentos antecipados. As mercadorias, no entanto, não eram entregues.
De acordo com a investigação, Hellen Cristina e outra servidora pública, que atuava na Secretaria de Estado de Administração (SAD), teriam colaborado com o esquema ao utilizar sistemas internos do governo para acessar informações cadastrais e contatos telefônicos das vítimas, dados que auxiliariam na aplicação dos golpes.
Na fase de cumprimento da sentença, o Ministério Público informou que enfrenta dificuldades para localizar patrimônio suficiente para garantir a execução da dívida. Até o momento, apenas três veículos e uma arma de fogo foram identificados como passíveis de constrição judicial.
Com a suspensão do processo, o Ministério Público deverá acompanhar os pagamentos realizados pela executada ao longo dos próximos 12 meses. Encerrado esse período, o órgão terá de apresentar à Justiça uma atualização do saldo devedor e informar se ainda será necessária a manutenção das restrições impostas sobre os bens já localizados para assegurar a satisfação integral do crédito.
