Revisão técnica permitiria aumentos adicionais nas mensalidades de contratos individuais
Milhões de brasileiros que possuem planos de saúde individuais poderão ser impactados por uma proposta em análise na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O órgão estuda a criação de um novo mecanismo de correção das mensalidades, que, somado aos reajustes já existentes, poderá elevar os valores cobrados em até 20% ao ano.
De acordo com informações divulgadas pelo site Metrópoles, a proposta foi incluída em uma minuta preparada pela agência reguladora e trata da chamada revisão técnica, instrumento que permitiria autorizar reajustes extras sempre que fosse identificado desequilíbrio econômico-financeiro em determinados contratos.
Caso avance, esse passaria a ser o terceiro tipo de aumento aplicado aos planos individuais. Hoje, os consumidores já estão sujeitos ao reajuste anual definido pela ANS e, quando previsto em contrato, ao reajuste decorrente da mudança de faixa etária.
A proposta estabelece que o percentual autorizado por meio da revisão técnica seria distribuído ao longo de três a cinco anos, conforme decisão da própria agência. Ainda segundo o texto, a soma desse índice com o reajuste anual não poderia ultrapassar o limite de 20% em um mesmo ano.
A expectativa é de que o assunto seja levado à Diretoria Colegiada da ANS nas próximas semanas. Se aprovado, o novo mecanismo poderá atingir aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários de planos individuais em todo o país.
A Justiça Federal suspendeu o andamento da consulta pública que discutia a revisão técnica e outros temas regulatórios após ação apresentada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), entidade que representa cerca de 140 operadoras responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 17 milhões de usuários.
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Na decisão, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou que o prazo disponibilizado para o envio de contribuições era insuficiente para um debate de tamanha complexidade. O magistrado também apontou falhas relacionadas à transparência das informações disponibilizadas pela ANS.
Posteriormente, a agência recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal manteve a suspensão. Ao analisar o caso, a desembargadora federal Kátia Balbino determinou que a discussão só poderá prosseguir após a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), a divulgação integral dos estudos técnicos e a reabertura do período destinado à participação da sociedade.
Na avaliação da magistrada, qualquer mudança nas regras de reajuste dos planos privados exige amplo debate, justamente pelos reflexos diretos que pode provocar sobre milhões de consumidores.
Após a divulgação da proposta, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Wadih Nemer Damous Filho, negou que a instituição esteja criando uma nova forma de reajuste para os planos individuais.
Questionado sobre o tema, o Ministério da Saúde informou que a manifestação oficial cabe exclusivamente à ANS, responsável pela regulação do setor.
