Candidatas têm até o dia 24 para se inscrever; decisão caberá aos 34 desembargadores do Tribunal Pleno
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou o processo para preencher uma nova vaga de desembargadora destinada exclusivamente a juízas de carreira. O edital foi publicado nesta segunda-feira (20) e prevê que a escolha será feita pelo critério de merecimento, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento é assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, e foi publicado após a aposentadoria compulsória do desembargador Juvenal Pereira, que deixou o cargo no último dia 2 de julho ao atingir 75 anos, idade máxima permitida para permanência na magistratura.
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As magistradas interessadas poderão se inscrever entre as 12h desta segunda-feira e as 19h da próxima sexta-feira (24), exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Tribunal. Durante o procedimento, será necessário apresentar declaração de residência na comarca onde exercem a jurisdição, além de documentos que comprovem a inexistência de processos pendentes além dos prazos legais e de adiamentos injustificados de audiências.
A reserva da vaga para mulheres atende à Resolução nº 525/2023 do CNJ, que instituiu a política de alternância de gênero nas promoções aos tribunais de segundo grau. O objetivo é ampliar a presença feminina nas Cortes brasileiras e alcançar um percentual mínimo de 40% de desembargadoras.
A medida já foi aplicada anteriormente no TJMT. Na última seleção exclusiva para magistradas, a então juíza Gabriela Carina Kanul foi promovida ao cargo de desembargadora após a aposentadoria de Sebastião de Moraes. Na ocasião, outras 13 juízas também participaram da disputa.
A definição da escolhida seguirá os critérios objetivos previstos na Resolução nº 106/2010 do CNJ. Entre os fatores analisados estão a produtividade, a eficiência no desempenho da atividade jurisdicional, a qualificação profissional, a participação em cursos de aperfeiçoamento e o histórico funcional das candidatas, incluindo o cumprimento das normas do Código de Ética da Magistratura.
A decisão final ficará a cargo dos 34 integrantes do Tribunal Pleno do TJMT, responsáveis por avaliar a pontuação de cada concorrente e deliberar sobre a promoção.
Além desta vaga, o Tribunal também conduz os processos para substituir a desembargadora Maria Erotides Kneip e o desembargador Dirceu dos Santos.
No caso de Maria Erotides, a promoção ocorrerá igualmente pelo critério de merecimento, com a participação de 25 juízes inscritos. Já a vaga aberta pela aposentadoria de Dirceu dos Santos será preenchida por antiguidade. O favorito é o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, por ser o magistrado mais antigo apto à ascensão.
A renovação da composição da Corte deve continuar nas próximas semanas. Isso porque o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Valério completará 75 anos no próximo dia 27 de julho, o que abrirá mais uma vaga no Tribunal.
