Prefeito afirma que patrimônio público não será transferido e aposta em concessão como solução para o centro comercial
O futuro do terreno destinado ao Shopping Popular de Cuiabá deve seguir um novo modelo jurídico. A Prefeitura da Capital avalia conceder o uso da área por até 30 anos, substituindo a proposta anterior de transferência definitiva do imóvel.
A mudança ocorre após o prefeito Abílio Brunini (PL) revisar o projeto que previa a doação do terreno público para a construção da nova sede do centro comercial. A nova alternativa mantém a propriedade do espaço sob controle do município, mas permite que os comerciantes continuem utilizando a área por um período prolongado.
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Pelo modelo de concessão, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular poderá administrar e explorar o espaço durante o prazo estabelecido, garantindo uma previsão de longo prazo para a continuidade das atividades comerciais.
A proposta ainda deverá passar pelos trâmites legais e pela análise da Câmara Municipal de Cuiabá antes de ser formalizada.
A mudança de entendimento da Prefeitura tem como principal argumento a preservação do patrimônio público. A gestão municipal avalia que a concessão oferece uma solução capaz de atender aos comerciantes sem retirar definitivamente o imóvel do domínio do município.
O debate envolve o terreno onde funciona o Shopping Popular, um dos principais centros de comércio popular da Capital. A categoria busca segurança jurídica para manter as atividades após anos de discussão sobre a regularização da área.
Com o novo formato, a administração municipal pretende garantir a permanência dos lojistas no local, mas por meio de uma autorização de uso com prazo determinado, em vez da entrega definitiva do patrimônio público.
A proposta também busca resolver o impasse envolvendo a reconstrução e continuidade do empreendimento, que passou por mudanças após o incêndio que atingiu a estrutura do Shopping Popular em 2023.
Caso seja aprovado, o modelo de concessão poderá estabelecer regras sobre o funcionamento do espaço, responsabilidades da administração, investimentos necessários e condições para renovação do contrato ao fim do período previsto.
