Dirceu dos Santos deixa a magistratura dias antes de o Conselho Nacional de Justiça analisar pedidos de abertura de processos disciplinares relacionados a suspeitas de venda de decisões judiciais e outras supostas irregularidades
O desembargador Dirceu dos Santos teve o pedido de aposentadoria aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a menos de uma semana de voltar ao centro das discussões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (17) e assinado pela presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
A saída do magistrado ocorre em meio ao avanço de investigações que apuram sua conduta funcional. Na próxima terça-feira (23), o Plenário do CNJ deverá analisar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dirceu dos Santos em uma das reclamações disciplinares que tramitam sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação apura supostas irregularidades envolvendo nepotismo cruzado e possível recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. O caso tem como pano de fundo investigações relacionadas ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.
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Foi justamente nesse procedimento que o desembargador acabou sendo afastado de suas funções pelo CNJ, em março deste ano. À época, a Corregedoria Nacional apontou indícios de evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo magistrado. Relatório da investigação indicou movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos.
Operação Gemini
O julgamento que poderia resultar na abertura do PAD estava inicialmente previsto para a semana passada, mas acabou retirado da pauta por solicitação do corregedor nacional após novos elementos surgirem com a Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal.
A operação investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e teve como um dos alvos o deputado estadual Faissal Calil. Parte das provas colhidas pela PF foi compartilhada com o CNJ por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando as apurações em andamento.
Além desse procedimento, Dirceu dos Santos também responde a outra reclamação disciplinar no CNJ, movida pelo Banco Sistema S.A., que aponta possíveis infrações funcionais praticadas pelo magistrado.
Os dois casos serão analisados pelo Conselho Nacional de Justiça nos próximos dias e poderão definir os desdobramentos administrativos envolvendo o desembargador, que agora deixa oficialmente a magistratura após décadas de atuação no Judiciário mato-grossense.
Veja trecho da decisão:
ATO TJMT/PRES N. 461 DE 17 DE JUNHO DE 2026.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, nos autos de Pedido de Aposentadoria de Magistrados 3/2026 - CIA , RESOLVE, Conceder aposentadoria voluntária ao Desembargador DIRCEU DOS SANTOS, portador do RG n. xxxxxxx SSP/MT e CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, Matrícula , com proventos integrais e paridade plena, com base no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 104-E, caput, da Constituição Estadual, a partir desta data. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
