Conselho esclarece que decisão do STF impôs medidas cautelares, mas não determinou o afastamento de Ulisses Rabaneda do cargo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio de nota divulgada na quinta-feira (6), que tomou conhecimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que impôs medidas cautelares ao conselheiro Ulisses Rabaneda no âmbito da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de irregularidades em um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
Na manifestação, o CNJ esclareceu que a decisão do STF não determinou o afastamento de Rabaneda de suas funções no Conselho. O órgão também afirmou que prestará toda a colaboração necessária às autoridades responsáveis pela investigação, observando as garantias constitucionais do investigado.
"Respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ", destaca trecho da nota.
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Em nota encaminhada anteriormente à imprensa, a defesa de Ulisses Rabaneda informou que a ação da Polícia Federal ocorreu no escritório de advocacia onde ele exercia a profissão antes de assumir uma cadeira no CNJ. Conforme o esclarecimento, os fatos investigados dizem respeito exclusivamente ao período em que atuava como advogado.
"Importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ", informou a assessoria.
Segundo a defesa, Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos durante as negociações que culminaram no acordo envolvendo créditos da Oi junto ao Governo de Mato Grosso, limitando sua atuação ao exercício regular da advocacia.
A nota também afirma que os honorários recebidos pelo trabalho prestado decorreram de contrato formal e foram devidamente declarados às autoridades competentes.
No cumprimento das medidas autorizadas pelo STF, a Polícia Federal realizou buscas no escritório do conselheiro. Além disso, foram determinadas a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o recolhimento de seu passaporte.
A Operação Heritage também alcançou outras autoridades e ex-integrantes do governo estadual. Entre os investigados estão o ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), que recebeu agentes da Polícia Federal em sua residência, localizada no condomínio Alphaville I, em Cuiabá, onde foi cumprida medida cautelar de apreensão de passaporte.
Também figuram entre os alvos da investigação o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos), e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ricardo Almeida atuava como advogado quando participou das tratativas que resultaram no acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi, objeto central das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
