Atual conselheiro do CNJ teria buscado o Supremo "em nome próprio" para barrar mudança que impediria acordo de R$ 308 milhões com a operadora Oi
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda entregou o passaporte à Polícia Federal após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Heritage, que apura suspeitas de desvio de R$ 308 milhões em um acordo envolvendo a Oi e o governo de Mato Grosso.
Na última quinta-feira (6), investigadores cumpriram mandado de busca no escritório onde Rabaneda atuava, em Cuiabá. Na ocasião, ele estava em viagem oficial do CNJ a Washington, nos Estados Unidos.
Segundo a investigação, o caso tem origem em uma disputa tributária iniciada em 2009, quando Mato Grosso cobrou cerca de R$ 71 milhões da então Brasil Telecom, atual Oi. Após decisão que considerou inconstitucional a norma usada na cobrança, a empresa passou a buscar a restituição dos valores.
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Em abril de 2024, foi firmado um acordo que previa devolução de R$ 308,1 milhões. A PF sustenta que há indícios de que a operação financeira tenha sido estruturada para ocultar a movimentação e o destino dos recursos.
Antes de ingressar no CNJ, Rabaneda participou das tratativas como advogado e assinou documentos relacionados à cessão do crédito e ao pedido de acordo apresentado à Procuradoria-Geral do Estado.
Em nota, ele afirmou que sua relação com os fatos investigados “decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ” e que os honorários recebidos tiveram origem em contrato regular e foram declarados.
Também foram alvo da investigação o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida. Todos negam envolvimento ilícito no caso.
