Investigação aponta suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares e uso de servidores da Câmara para operacionalizar as indicações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o avanço das investigações que apuram um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares e autorizou o bloqueio de até R$ 119.216.703,15 em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão atende a pedido formulado pela Polícia Federal (PF), que investiga a possível utilização irregular de verbas públicas destinadas por meio de emendas de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Conforme as apurações, os recursos teriam sido direcionados para atender interesses particulares, mesmo sem que Valdemar exercesse mandato parlamentar.
As investigações fazem parte de um desdobramento da Operação Transparência. Durante a apuração, a Polícia Federal analisou dados telefônicos e identificou indícios de que servidores da Câmara dos Deputados atuariam no processamento das indicações de emendas atribuídas ao dirigente partidário.
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Segundo os investigadores, o procedimento adotado buscava conferir aparência de regularidade às destinações dos recursos públicos. A PF afirma que parlamentares eram registrados formalmente como autores das indicações, embora as decisões sobre o destino das verbas fossem, supostamente, tomadas por Valdemar Costa Neto.
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino destacou que os elementos reunidos até o momento indicam que o presidente do PL exercia influência direta sobre a distribuição das emendas parlamentares.
"O aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de Tuca", registrou o ministro.
Na sequência da decisão, Dino acrescenta que Valdemar teria autonomia para definir o destino de parte dos recursos.
"Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla", afirmou.
De acordo com os autos, três servidoras e servidores da Câmara também são citados na investigação: Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. Conforme a Polícia Federal, eles seriam responsáveis por organizar planilhas e operacionalizar as indicações das emendas seguindo orientações atribuídas ao dirigente partidário.
As investigações apontam ainda que documentos apreendidos continham referências como "VCN" e "Valdemar", utilizadas para identificar cotas de recursos vinculadas ao presidente nacional do PL.
Segundo a Polícia Federal, as irregularidades sob apuração envolvem 21 emendas parlamentares, cujo valor total ultrapassa R$ 119 milhões. Para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, a corporação solicitou o bloqueio patrimonial do mesmo montante, pedido que foi acolhido pelo ministro do STF.
A investigação prossegue para aprofundar a apuração sobre a destinação das emendas e identificar a eventual responsabilidade dos investigados no suposto esquema.
