Presidente do TCE-MT rebate críticas do ex-governador sobre fiscalizações na MT-170, acusa erro na interpretação da legislação e afirma que continuará cobrando correções em obras públicas
A troca de críticas entre o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) ganhou novos capítulos nesta semana após divergências sobre a fiscalização das obras da rodovia MT-170, na região Noroeste do Estado.
Em resposta às declarações de Mendes, que classificou como “papagaiada” e “circo” a atuação do TCE nas inspeções realizadas na rodovia, Sérgio Ricardo afirmou que o ex-governador foi mal orientado ao questionar a legalidade de sua conduta e sugeriu que ele estude Direito antes de fazer críticas à atuação dos conselheiros.
“O governador, ou quem assessorou ele, enganou ele. Falaram para ele de artigo 50, 51 e 36, mas não é nada disso. Pega tudo isso e joga fora. Se quiser falar de Direito, vai lá na Constituição do Brasil, lê os artigos corretos”, declarou o presidente do TCE.
O embate teve origem após Sérgio Ricardo intensificar as fiscalizações na MT-170 e apontar falhas na pavimentação de aproximadamente 50 quilômetros da rodovia. Diante dos problemas identificados, o conselheiro determinou a reabertura de uma mesa técnica para discutir correções na obra, cujo investimento gira em torno de R$ 130 milhões.
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Durante a resposta, o presidente do Tribunal de Contas contestou a interpretação jurídica apresentada por Mauro Mendes ao citar dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e da Constituição Estadual.
“Conselheiro é uma coisa, desembargador é outra. O conselheiro faz controle externo, tem que ir onde o problema está. O desembargador só age quando é provocado”, afirmou.
Sérgio Ricardo também destacou sua formação acadêmica e elevou o tom ao rebater os argumentos apresentados pelo ex-governador.
“Quando quiserem se meter a dar aula de Direito, vão estudar, vão fazer como eu fiz. Vai se formar, fazer mestrado, doutorado. Agora ficar falando pela boca dos outros, erraram e erraram feio”, declarou.
Mauro Mendes, por sua vez, saiu em defesa das obras executadas durante sua gestão e argumentou que eventuais problemas identificados fazem parte da rotina de grandes empreendimentos de infraestrutura e devem ser corrigidos pelas empresas responsáveis.
“Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas. Problemas sempre existiram em obras, vão lá e se corrige. As empresas têm obrigação de refazer e entregar com qualidade”, afirmou.
O ex-governador também questionou a postura pública adotada pelo conselheiro ao comentar o caso e sustentou que a legislação impõe limites à manifestação de autoridades que exercem funções equiparadas às da magistratura.
“A Constituição equipara conselheiro a desembargador. E a Loman diz que magistrado não pode ficar dando opinião pública sobre processos. A lei tem que ser cumprida por todos”, declarou.
Apesar das críticas, Sérgio Ricardo afirmou que não pretende mudar sua forma de atuação e garantiu que o Tribunal de Contas continuará acompanhando obras e cobrando soluções para problemas identificados no Estado.
“Eu tenho que fazer o meu papel. Às vezes incomoda, irrita, mas é isso que eu tenho que fazer. O Tribunal de Contas vai continuar fazendo isso”, concluiu.
