Investigação começou após descoberta de quase 700 kg de cocaína escondidos em avião de luxo no aeroporto de Salvador
A Justiça Federal condenou o empresário e lobista Rowles Magalhães Pereira da Silva, o ex-secretário de Estado de Mato Grosso Nilton Borges Borgato e outros três réus por envolvimento em um esquema de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A sentença foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, e tem relação com uma investigação iniciada após a apreensão de aproximadamente 685 quilos de cocaína encontrados escondidos em um avião particular que teria como destino Portugal.
Rowles, conhecido em Mato Grosso por sua atuação como lobista durante as tratativas para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, recebeu a maior pena entre os condenados.
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Segundo o processo, o esquema veio à tona em fevereiro de 2021, quando técnicos identificaram a carga ilícita durante uma manutenção realizada em um jato executivo modelo Dassault Falcon 900B, no aeroporto de Salvador.
Os tabletes de cocaína estavam escondidos em uma área interna da aeronave e foram encontrados por funcionários que trabalhavam no reparo de um dos motores.
As investigações apontaram que a droga teria sido colocada no avião em um hangar localizado em Jundiaí, no interior de São Paulo. Depois disso, a aeronave seguiu para Salvador, onde partiria para a Europa.
Na decisão, o juiz destacou a complexidade da operação financeira utilizada pelo grupo, que teria recorrido ao chamado sistema de “dólar-cabo” para viabilizar o pagamento da aeronave.
O mecanismo é utilizado para movimentação internacional de valores sem registro pelos canais oficiais de controle financeiro.
Conforme a sentença, o transporte aéreo da droga teria sido contratado por cerca de 145 mil euros, com a operação financeira atribuída ao doleiro Marcelo Lucena da Silva.
Apesar de também ter sido condenado por evasão de divisas, Marcelo foi absolvido da acusação de tráfico internacional. O magistrado entendeu que não havia provas suficientes de que ele tinha conhecimento de que o voo seria utilizado para transportar entorpecentes.
A decisão aplicou o princípio do “in dubio pro reo”, segundo o qual a dúvida deve favorecer o acusado quando não há comprovação suficiente da autoria ou participação no crime.
Rowles Magalhães foi condenado a 14 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado.
Já Nilton Borges Borgato recebeu pena de 8 anos e 8 meses de reclusão. Segundo a decisão, o ex-secretário teria atuado como elo entre integrantes responsáveis pelo fornecimento e transporte da droga.
Também foram condenados Marcos Paulo Lopes Barbosa e Fernando de Souza Honorato, ambos com pena de 8 anos e 8 meses. O primeiro foi apontado como responsável por parte da logística da operação, enquanto o segundo teria auxiliado no acesso ao local onde a aeronave foi preparada.
Na fundamentação da sentença, o juiz considerou a quantidade de droga apreendida como um fator de elevada gravidade, destacando o impacto da operação internacional que tinha como destino o continente europeu.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos para cada condenado. O valor será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A sentença também estabeleceu a perda de bens considerados provenientes das atividades criminosas, incluindo um imóvel de alto padrão em Cuiabá avaliado em aproximadamente R$ 1,65 milhão, além de veículos de luxo.
Os réus condenados ao regime fechado tiveram a prisão preventiva mantida sob o argumento de garantia da ordem pública.
