Magistrado entendeu que não há elementos recentes que comprovem risco imediato capaz de justificar a suspensão das atividades
A Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá, poderá continuar recebendo passageiros enquanto a Justiça analisa as condições de funcionamento do local. Apesar das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, considerou que não foram apresentadas provas de um perigo imediato que justificasse a suspensão das atividades.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (12), mantém os serviços de embarque, desembarque e comercialização de passagens no terminal, administrado pela empresa RM Transportes e Turismo Ltda. O funcionamento da estrutura é questionado em uma ação civil pública apresentada contra o Estado de Mato Grosso e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
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O impasse envolve a falta de autorização administrativa vigente e problemas identificados em fiscalizações realizadas desde 2022. Entre as deficiências relatadas estão falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade, conservação do imóvel e medidas de prevenção contra incêndios.
Embora parte dessas questões ainda não tenha sido solucionada, uma vistoria realizada em 2026 identificou melhorias. Foram instalados equipamentos de combate a incêndio, bebedouros, tomadas e luminárias, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.
Ao avaliar o pedido do Ministério Público, o magistrado considerou que as irregularidades são acompanhadas há aproximadamente quatro anos, sem a apresentação de um fato recente que demonstrasse agravamento significativo das condições de segurança.
Outro aspecto considerado foi o impacto que uma interrupção imediata poderia provocar na rotina dos passageiros que utilizam o terminal, especialmente moradores da região do Coxipó.
A permanência das atividades, entretanto, não representa uma autorização definitiva para o funcionamento da estrutura. O juiz ressaltou que a situação poderá ser reavaliada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos concretos aos usuários.
Para buscar uma solução, foi agendada uma audiência de conciliação para 18 de novembro, às 16h30. O encontro reunirá representantes do Ministério Público, Estado, Ager-MT, Sinart e RM Transportes.
Durante a reunião, os envolvidos deverão discutir alternativas para regularizar o terminal, corrigir as pendências estruturais e estabelecer medidas que assegurem a continuidade do atendimento aos passageiros. Também poderá ser analisada uma eventual transição das atividades.
A Justiça ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para participar formalmente do processo. A empresa defende a manutenção dos serviços e busca uma solução negociada para a situação.
A ação continua em tramitação, e o funcionamento da Rodoviária do Coxipó permanece sujeito a novas determinações judiciais.
