Laudo produzido pela Politec detalha vazamentos, estruturas danificadas e problemas no sistema de tratamento de resíduos
A empresa Suinobras Alimentos, representada nos autos pelo empresário Reinaldo Gomes de Morais, conhecido como “Rei do Porco” e atualmente candidato a vice na chapa encabeçada por Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, é alvo de uma ação ambiental que reúne um laudo com uma série de irregularidades identificadas no sistema de tratamento de efluentes.
O documento foi produzido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) após uma vistoria realizada em março de 2019. Entre os problemas encontrados estão biodigestores em estado de colapso, estruturas danificadas, vazamentos em tubulações e pontos onde os efluentes teriam escorrido diretamente sobre o solo.
A perícia também registrou forte odor, formação de espuma e problemas nas estruturas próximas às lagoas. Fotografias anexadas ao processo mostram ainda áreas de vegetação seca ou queimada nas proximidades dos locais onde foram identificados extravasamentos.
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As constatações feitas pelos peritos passaram a integrar a apuração sobre a morte de peixes registrada entre os dias 16 e 18 de março de 2019 no Rio Paraguai e em cursos d'água da região.
De acordo com o Ministério Público, determinadas características dos efluentes, como a presença elevada de nitrogênio amoniacal, fósforo, sólidos e matéria orgânica, poderiam provocar uma redução significativa do oxigênio dissolvido na água.
Essa alteração, segundo a argumentação apresentada na ação, poderia criar condições prejudiciais à fauna aquática e contribuir para a mortandade registrada naquele período.
A perícia também descreveu sinais que, segundo os técnicos, indicariam que parte dos problemas não seria recente, diante das condições encontradas nas instalações.
Os documentos do processo apontam que a Suinobras já vinha sendo questionada por questões ambientais desde 2016.
Após uma fiscalização realizada em março de 2019, o empreendimento acabou embargado e teve temporariamente impedida a reposição de animais no processo produtivo.
A própria empresa reconheceu, durante o processo, a existência de problemas nas instalações. Entre as situações mencionadas pela defesa estão vazamentos, falhas de manutenção, problemas nos taludes, transbordamentos, biodigestores colapsados e danos nas lonas utilizadas para impermeabilização das estruturas.
Apesar de admitir as falhas encontradas, a Suinobras contesta a responsabilidade pelos problemas da forma apresentada pelo Ministério Público.
A empresa afirma que as dificuldades decorreram de falhas na execução dos serviços contratados com a Brapsi Tecnologias Sustentáveis.
Segundo a defesa, a empresa foi contratada em 2017 para realizar reformas nas lagoas e instalar novos biodigestores. Até agosto daquele ano, aproximadamente R$ 500 mil já teriam sido pagos pelo serviço, mas o andamento da obra teria ocorrido de maneira considerada insatisfatória.
A Suinobras posteriormente acionou a empresa contratada na Justiça, alegando descumprimento das obrigações previstas no contrato.
A empresa também sustenta que as irregularidades foram posteriormente solucionadas e que o empreendimento teve sua operação regularizada.
Outro argumento apresentado é de que os resíduos não teriam alcançado diretamente o Rio Paraguai. A defesa cita a existência de barreiras naturais e curvas de nível entre as lagoas de tratamento e os corpos hídricos da região.
O Ministério Público, por outro lado, sustenta que os lançamentos de efluentes ocorreram de maneira recorrente e em volume significativo.
Apesar das conclusões apresentadas no laudo de 2019, a responsabilidade definitiva pelos possíveis danos ambientais ainda não foi estabelecida.
A Justiça deverá considerar uma nova perícia para esclarecer as circunstâncias do caso, inclusive a origem dos problemas encontrados no sistema de tratamento e eventual relação entre os efluentes e os impactos ambientais investigados.
A presença de Reinaldo Gomes de Morais no processo decorre de sua condição relacionada à empresa. O laudo e a ação ambiental, por si só, não significam uma condenação do empresário nem estabelecem responsabilidade criminal pelos fatos investigados.
O caso permanece em tramitação judicial.
