Sérgio Ricardo aponta possível atuação ligada à Seduc mesmo após candidato deixar comando da pasta
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) uma denúncia envolvendo o ex-secretário estadual de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos). O documento pede atenção da Justiça Eleitoral para uma possível atuação do candidato relacionada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mesmo depois de sua saída do comando da pasta.
O ofício foi enviado na quinta-feira (24) à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes.
O episódio envolve famílias de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). Conforme as informações levadas ao Tribunal de Contas, pais teriam recebido, por meio de um contato relacionado à campanha de Porto, informações reproduzindo um posicionamento oficial da Seduc.
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A situação chegou ao conhecimento de Sérgio Ricardo depois que o conselheiro recebeu familiares de crianças neurodivergentes para discutir a interrupção de atendimentos no Centro de Acolhimento Social de Várzea Grande (Campi-VG).
Segundo os relatos apresentados ao TCE, aproximadamente 1,2 mil crianças teriam sido afetadas pela suspensão do serviço ocorrida em dezembro de 2025.
Um dos pais teria procurado, em setembro deste ano, um número relacionado a Alan Porto para buscar informações sobre o assunto. A resposta foi enviada por uma integrante da assessoria do candidato e continha uma nota de esclarecimento produzida pela Secretaria de Educação.
Para Sérgio Ricardo, o episódio precisa ser examinado pela Justiça Eleitoral porque poderia indicar uma atuação de Porto vinculada às funções que desempenhava antes de deixar a Seduc para disputar as eleições.
A legislação eleitoral exige que ocupantes de determinados cargos públicos deixem suas funções dentro dos prazos de desincompatibilização estabelecidos para concorrer às eleições. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar se a situação relatada no ofício representa ou não alguma violação dessas regras.
O episódio se soma a outros questionamentos já encaminhados aos órgãos eleitorais envolvendo a campanha do ex-secretário.
Porto já foi mencionado em notícias de possíveis irregularidades apresentadas pelo sistema Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias relacionadas à propaganda e a outras condutas durante o período de campanha.
Outro caso sob análise envolve a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres. Uma denúncia apontou a suposta presença de materiais eleitorais ligados ao candidato dentro de uma estrutura pública.
Imagens apresentadas no procedimento mostram caixas com identificação relacionada a Alan Porto, além de bandeiras e materiais gráficos de campanha. Também foram apresentadas alegações sobre uma possível organização de metas de votos envolvendo integrantes da rede estadual de ensino.
Ao analisar esse material, o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, entendeu que as circunstâncias relatadas deveriam ser examinadas em procedimento específico e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, o magistrado ressaltou que eventual utilização de bens, servidores ou estrutura da administração pública em favor de candidatura pode, se comprovada, resultar no reconhecimento de irregularidades previstas pela legislação eleitoral. O encaminhamento para investigação, entretanto, não significa que as acusações tenham sido confirmadas.
Procurada sobre a nova denúncia, a coordenação da campanha de Alan Porto negou qualquer irregularidade.
Segundo a equipe, o candidato mantém um canal próprio de atendimento pelo WhatsApp, divulgado por meio de QR Code em materiais eleitorais. A campanha sustenta que a assessora mencionada no episódio não respondeu em nome da Secretaria de Educação, mas apenas reproduziu uma manifestação oficial que já havia sido emitida pela pasta sobre o atendimento questionado pelos pais.
A coordenação também negou ter utilizado qualquer estrutura pública para favorecer a candidatura e afirmou que a campanha vem sendo conduzida dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Os fatos encaminhados aos órgãos eleitorais ainda estão sujeitos à análise das autoridades competentes.
