Governador apresentou medidas voltadas à recuperação da atividade econômica na região central de Cuiabá, incluindo isenção de tributos, linhas de crédito e estímulos à ocupação dos imóveis históricos
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apresentou, na última terça-feira (14), um conjunto de medidas destinado a estimular a retomada econômica do Centro Histórico de Cuiabá. O pacote reúne incentivos tributários, facilidades de crédito e ações voltadas à ocupação comercial da região, considerada uma das áreas mais afetadas pelo esvaziamento econômico da Capital.
As iniciativas foram discutidas durante encontro com comerciantes, empresários e representantes do poder público no Palácio Paiaguás. O objetivo, segundo o governo, é criar condições para atrair novos empreendimentos e incentivar a permanência das empresas que já atuam no Centro.
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Entre os principais benefícios está a isenção do ICMS por cinco anos para empresas instaladas na área histórica. O pacote também prevê isenção do ITCMD nas transferências de imóveis localizados na região, desconto de 50% no IPVA para veículos utilizados por empresas sediadas no Centro Histórico, além da criação de linhas de financiamento voltadas à recuperação de fachadas e casarões tombados. Outro eixo da proposta estabelece prioridade para a instalação de órgãos públicos estaduais e municipais na região.
Durante a apresentação, Pivetta afirmou que o impacto da renúncia fiscal tende a ser reduzido diante do atual cenário econômico da região. Na avaliação do governador, o Centro perdeu grande parte da atividade comercial ao longo dos últimos anos, o que faz com que a arrecadação atual seja pequena. Assim, segundo ele, a concessão dos incentivos representa uma estratégia para estimular novos investimentos e ampliar a movimentação econômica.
A política de incentivos foi viabilizada por meio da Lei Complementar nº 849/2026, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. A legislação busca criar uma política permanente de valorização das áreas centrais, aliando preservação do patrimônio histórico ao fortalecimento do comércio, dos serviços e da ocupação urbana.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), também participou da reunião e defendeu as medidas. Segundo ele, o comércio instalado no Centro enfrenta dificuldades para competir com o crescimento das compras pela internet. Na avaliação do gestor, a redução da carga tributária pode permitir preços mais competitivos e contribuir para atrair novamente consumidores à região histórica da Capital.
