Proposta da deputada Coronel Fernanda busca sustar decreto presidencial que ampliou a área protegida e agora poderá ser votada diretamente pelo plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para analisar a proposta que pretende anular a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal mato-grossense. Os parlamentares aprovaram o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), permitindo que a matéria siga diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.
Apesar da tramitação acelerada, ainda não foi definida a data em que o projeto será apreciado pelos deputados.
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A iniciativa busca revogar o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em março deste ano, que ampliou os limites da unidade de conservação localizada entre os municípios de Cáceres e Poconé.
A decisão do governo federal provocou reação de representantes do agronegócio em Mato Grosso. Entre as entidades que se manifestaram está a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que criticou a medida por entender que ela pode afetar produtores rurais instalados na região.
Autora da proposta, Coronel Fernanda sustenta que a ampliação da área protegida ocorreu em desacordo com a legislação ambiental. Segundo a deputada, a criação ou expansão de unidades de conservação depende da realização de consulta pública, procedimento que, na avaliação dela, não teria sido observado antes da edição do decreto presidencial.
A parlamentar também afirma que a mudança pode gerar consequências econômicas e jurídicas para moradores da região. Entre os impactos apontados estão a possibilidade de desapropriações, insegurança para pecuaristas e pescadores, redução de investimentos e reflexos sobre a geração de emprego e renda nos municípios atingidos.
Por outro lado, o governo federal defende que a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã integra a estratégia nacional de fortalecimento da proteção ambiental no Pantanal. A medida foi anunciada durante um evento preparatório para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 das Espécies Migratórias), realizado em Campo Grande (MS), como parte das ações voltadas à preservação da biodiversidade e dos ecossistemas da região.
Se aprovado pela Câmara e posteriormente pelo Senado, o Projeto de Decreto Legislativo poderá sustar os efeitos do decreto presidencial, impedindo a ampliação da unidade de conservação.
