Ações apontam suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha
A reta final da campanha eleitoral chegou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com dois pedidos de cassação apresentados pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”. As ações atingem a candidata ao Governo Natasha Slhessarenko (PSD) e o candidato ao Senado Pedro Taques (PSB), além dos respectivos candidatos a vice e suplentes.
Nos dois processos, a coligação sustenta a ocorrência de irregularidades durante a campanha e pede a cassação dos registros das candidaturas ou dos diplomas, caso eventualmente expedidos. Também é solicitada a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
Apesar de terem sido propostas pelo mesmo grupo político, as ações apresentam fundamentos diferentes.
No processo contra Natasha, a discussão envolve materiais utilizados pela campanha da candidata contra o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos). A coligação questiona dez versões de propagandas destinadas ao rádio e à televisão, além de uma publicação impulsionada no Instagram.
Parte do conteúdo utilizou trechos de uma reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, em 2021, relacionada a uma acusação de violência doméstica envolvendo Pivetta.
A tese apresentada pelos advogados é de que as peças deixaram de informar ao eleitor que as investigações relacionadas ao episódio foram posteriormente arquivadas por ausência de justa causa. Para a coligação, a ausência dessa informação teria produzido um contexto incompleto sobre o caso.
O conteúdo já provocou decisões da Justiça Eleitoral. Neste domingo (27), foi determinada a interrupção de uma propaganda que reproduzia trechos da reportagem sem mencionar o arquivamento das investigações.
Nesta segunda-feira (28), o desembargador Marcos Machado também determinou a suspensão, por um dia, da propaganda eleitoral gratuita de Natasha no rádio e na televisão. A decisão ainda estabeleceu que conteúdos associando Pivetta ao episódio não sejam divulgados sem a informação simultânea sobre o arquivamento dos procedimentos investigatórios.
A defesa de Natasha, em manifestação apresentada em processo relacionado ao material, também questionou a atuação da campanha adversária. Os advogados levantaram dúvidas sobre como um arquivo de propaganda teria chegado à equipe de Pivetta antes da veiculação e classificaram a tentativa de impedir sua exibição como censura.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Natasha, entretanto, tem alcance maior e busca a cassação da candidatura e a declaração de inelegibilidade da candidata.
No pedido, a coligação também sustenta que determinadas peças não teriam apresentado adequadamente a identificação eleitoral e teriam utilizado elementos capazes de dar ao conteúdo aparência de material jornalístico.
Em caráter liminar, os advogados solicitaram ainda a retirada das propagandas questionadas e a proibição de novas veiculações no rádio, televisão e internet, com pedido de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A segunda ação tem como alvo Pedro Taques e os candidatos a suplente Carlos Ernesto Augustin e Guelda Cristina de Oliveira Andrade. Nesse processo, o centro da discussão são conteúdos publicados durante a campanha contra o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União).
A coligação acusa Taques de utilizar repetidamente redes sociais, propaganda eleitoral e impulsionamentos para associar o adversário a supostos crimes. Segundo os autores da ação, foram contabilizadas 317 imputações dessa natureza ao longo da campanha.
Entre os assuntos mencionados no processo estão declarações relacionadas ao caso Oi, referências a suposta ligação de Mendes com organização criminosa e manifestações envolvendo o filho do candidato.
A ação também contabiliza 38 anúncios pagos na internet que, segundo os dados apresentados pela coligação, alcançaram aproximadamente 4 milhões de impressões.
Outro argumento apresentado ao TRE-MT é a quantidade de disputas judiciais envolvendo as duas campanhas. A coligação informa que foram apresentadas 59 ações eleitorais relacionadas às declarações e publicações de Taques. O processo menciona decisões para retirada de conteúdos, concessões de liminares e aplicação de multas.
Com base nesse conjunto de episódios, os advogados sustentam que não se trataria apenas de manifestações isoladas da disputa eleitoral, mas de uma conduta reiterada capaz, na avaliação da coligação, de configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.
A AIJE contra Taques foi distribuída ao corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. O pedido de cassação ainda depende de análise da Justiça Eleitoral.
Da mesma forma, a apresentação das ações não significa que Natasha ou Taques tenham perdido seus registros de candidatura. Caberá ao TRE-MT analisar as provas, as manifestações das defesas e os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir sobre os pedidos de cassação e inelegibilidade.
