Mandado foi cumprido na sede da Procuradoria-Geral do Estado durante investigação sobre suposto esquema ligado a acordo de R$ 308 milhões entre o Estado e a Oi
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6), um mandado de busca e apreensão no gabinete da sub procuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia. Ela é irmã do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos).
A diligência integra a Operação Heritage, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 308 milhões, relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).
De acordo com informações obtidas pela reportagem, os agentes federais estiveram na sede da PGE, em Cuiabá, onde cumpriram a ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado teve como alvo o gabinete ocupado por Fabíola Paulino Garcia.
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Além da subprocuradora, a operação também alcançou outras autoridades e pessoas ligadas ao caso. Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes, a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que acompanha o andamento da investigação e afirmou que irá colaborar com as autoridades.
"Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido", diz o comunicado.
Deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Heritage mobilizou equipes da Polícia Federal para o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Além das buscas, o Supremo Tribunal Federal autorizou uma série de medidas cautelares, entre elas a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de bens, o recolhimento de passaportes e a proibição de contato entre os alvos da investigação.
Segundo a Polícia Federal, as apurações tiveram início após a análise de um acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi para encerrar uma disputa tributária envolvendo a restituição de valores ao Estado. A suspeita é de que a operação financeira tenha sido utilizada para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura criada para ocultar a origem e o destino dos valores.
Os fatos investigados podem, em tese, configurar os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação segue em andamento para esclarecer a participação de todos os envolvidos.
