Presidente da Assembleia afirma que proposta atende a uma reivindicação antiga da categoria e reforça o reconhecimento aos profissionais que atuam na atenção básica em todo o país
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), classificou como um marco para a saúde pública a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria recebeu o aval do Senado Federal em dois turnos nesta terça-feira (14) e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria desses profissionais, fixando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de assegurar aposentadoria com remuneração integral. O texto também amplia o benefício aos agentes indígenas de saneamento e impede que a atividade seja exercida por meio de contratos temporários ou terceirização.
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Ao comentar a aprovação, Max Russi afirmou que a medida representa o reconhecimento de uma categoria que exerce papel estratégico na prevenção de doenças e na promoção da saúde junto à população.
Segundo o parlamentar, os agentes desenvolvem um trabalho essencial nas comunidades, aproximando os serviços públicos de saúde das famílias e contribuindo diretamente para o fortalecimento da atenção básica. Para ele, a aprovação da PEC atende a uma reivindicação histórica dos profissionais.
A defesa dos direitos da categoria, conforme destacou Russi, acompanha sua trajetória política desde o período em que administrou o município de Jaciara. Na época, ele promoveu a efetivação dos agentes comunitários de saúde, incluindo os servidores em um plano de cargos e salários, iniciativa considerada pioneira no estado.
Já no comando da Assembleia Legislativa, o deputado ampliou essa atuação com a criação da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O grupo reúne representantes da categoria, gestores públicos e instituições para discutir melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional, estabilidade funcional e fortalecimento da atenção primária.
Max Russi também afirmou que experiências desenvolvidas em municípios que optaram pela efetivação desses profissionais demonstram ser possível conciliar o reconhecimento dos servidores com a responsabilidade fiscal das administrações públicas.
Na avaliação do presidente da Assembleia, a aprovação da PEC fortalece as negociações em andamento entre os municípios e os órgãos de controle, especialmente nas discussões conduzidas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para ampliar a garantia dos direitos da categoria e viabilizar a efetivação dos profissionais conforme a nova legislação.
