Consumidores poderão negociar débitos de cartão, empréstimos, financiamentos e outras pendências até sexta-feira (28)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou nesta segunda-feira (24) um mutirão de conciliação destinado a consumidores que possuem dívidas ou conflitos com instituições financeiras. A mobilização segue até a próxima sexta-feira (28) e todas as audiências serão realizadas de forma virtual.
Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa busca aproximar consumidores e bancos para a negociação de débitos e a tentativa de solução consensual de processos e pendências.
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Podem ser negociadas situações relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, crédito consignado, financiamentos e outras obrigações bancárias.
A ação faz parte de uma mobilização nacional organizada pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e instituições financeiras participantes.
Entre os bancos envolvidos estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, BMG e Agibank. A iniciativa conta ainda com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem origem em acordos de cooperação técnica firmados no âmbito da 19ª edição do Fonamec.
A participação direta das instituições financeiras amplia as possibilidades de negociação e permite que os consumidores busquem condições para regularizar suas pendências por meio de acordo.
Em Mato Grosso, os atendimentos são realizados de maneira integrada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), conforme a natureza e a fase de cada processo.
Nos casos que tramitam nos Juizados Especiais, as audiências ficam sob responsabilidade dos Cejuscs dos Juizados Especiais Estaduais, que possuem competência para atuar em todo o Estado dentro de suas atribuições.
Já os processos da Justiça Comum são encaminhados ao Cejusc Virtual Estadual. Como os encontros ocorrem pela internet, não é necessário que as partes estejam na mesma comarca onde o processo tramita.
Quando a ação já está em fase de recurso, a tentativa de acordo é realizada pelo Cejusc de Segundo Grau.
O mutirão também contempla pessoas que ainda não entraram com ação na Justiça. Nesses casos, é possível recorrer à Reclamação Pré-Processual (RPP), instrumento que permite iniciar uma tentativa de conciliação antes da abertura de um processo judicial.
Por meio da RPP, consumidor e instituição financeira podem buscar uma solução negociada com auxílio do Judiciário, evitando, quando possível, a judicialização do conflito.
Quem tiver interesse em participar deve consultar os canais dos Cejuscs para verificar os procedimentos necessários e as orientações para atendimento durante o mutirão.
As informações sobre contatos e formas de participação estão disponíveis na página do Nupemec, no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
