Ministério Público de Mato Grosso afirma que caso já possui imagens, laudos periciais e provas suficientes; defesa também cobra esclarecimentos sobre arma apreendida
O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou contra o pedido da defesa do ex-vereador por Cuiabá Marcos Paccola para realização de reconstituição da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrida em julho de 2022, em Cuiabá.
Segundo o órgão ministerial, a reprodução simulada dos fatos não é necessária, já que o processo conta com imagens de câmeras de segurança, registros fotográficos e laudos periciais que mostram toda a dinâmica do crime. O entendimento já foi mantido em decisões anteriores e confirmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao reiterar a manifestação, o Ministério Público afirmou que mantém integralmente os fundamentos já apresentados nos autos e classificou o pedido da defesa como medida protelatória, com potencial de atrasar o andamento processual.
A defesa de Paccola também pediu que a Delegacia de Homicídios esclareça questões envolvendo a pistola Canik calibre 9 milímetros apreendida no caso. Sobre este ponto, o Ministério Público se posicionou favoravelmente ao pedido e defendeu que os esclarecimentos sejam prestados.
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Na mesma manifestação, o órgão apresentou o rol de testemunhas que deverão ser ouvidas em plenário, entre elas o delegado Hércules Batista Gonçalves, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, Mariana da Silva Pin e Francisco Jucenilson da Silva Sousa.
Relembre o crime
O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, foi morto a tiros na noite de 1º de julho de 2022, na Avenida Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo, em Cuiabá. O autor dos disparos foi o então vereador por Cuiabá Marcos Paccola, que na época também era tenente-coronel da Polícia Militar.
Segundo as investigações, a confusão começou após a namorada de Alexandre, Janaína de Sá Caldas, dirigir na contramão e em alta velocidade, provocando discussão com pessoas que estavam próximas a uma distribuidora de bebidas. Testemunhas afirmaram que ela incentivou Alexandre a sacar a arma durante o tumulto.
Paccola afirmou à polícia que passava pelo local, ouviu gritos de que “ele vai matar ela” e decidiu intervir. O ex-vereador alegou que Alexandre estava armado e teria reagido à abordagem, sustentando a tese de legítima defesa de terceiros.
No entanto, imagens de câmeras de segurança analisadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público mostraram que Alexandre foi atingido pelas costas. A investigação concluiu que a vítima não apontou a arma para ninguém no momento dos disparos e não teve chance de defesa.
O Ministério Público denunciou Paccola por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Após a repercussão do caso, ele teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá em outubro de 2022 por quebra de decoro parlamentar.
