Magistrado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares e considerou que houve mudança nas circunstâncias que justificaram a detenção
O investigador aposentado da Polícia Civil Luciano Testa passou a responder ao processo em liberdade após a Justiça revogar, na quinta-feira (9), a prisão preventiva decretada contra ele. Acusado de agredir um casal de idosos dentro do elevador de um condomínio em Cuiabá, ele continuará submetido a medidas cautelares durante a tramitação da ação penal.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 14ª Vara Criminal da Capital, que concluiu haver mudanças nas circunstâncias que justificaram a prisão. Segundo o magistrado, uma das vítimas deixou Mato Grosso e passou a residir em outro estado, reduzindo o risco de novos desentendimentos entre as partes.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que a alteração no endereço da vítima representa um fato novo capaz de modificar o cenário existente quando a prisão preventiva foi decretada.
"A saída das vítimas do condomínio constitui fato novo relevante, que altera substancialmente o quadro fático que embasou o decreto prisional", registrou.
Embora tenha autorizado a soltura, a Justiça estabeleceu uma série de restrições ao policial aposentado. Luciano Testa está proibido de frequentar o condomínio onde ocorreram as agressões, de manter contato com as vítimas por qualquer meio e de permanecer a menos de 300 metros delas.
Além disso, ele deverá comparecer mensalmente ao Juízo para informar e justificar suas atividades, não poderá deixar a Comarca de Cuiabá sem autorização judicial e terá o porte de arma suspenso. O magistrado também determinou que todas as armas de fogo eventualmente registradas em seu nome sejam entregues no prazo de 48 horas.
Durante a análise do caso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se posicionou pela manutenção da prisão preventiva. Para o órgão, a gravidade da ocorrência e o fato de as vítimas terem deixado a residência por receio de novos episódios demonstrariam a necessidade da continuidade da medida.
O juiz, no entanto, entendeu que esses elementos não eram suficientes para manter a prisão. Na decisão, ressaltou que Luciano Testa se apresentou espontaneamente à Polícia Civil após os fatos e observou que a repercussão do caso, por si só, não constitui fundamento legal para justificar a prisão preventiva.
Momento em que PM agride o casal de idosos no elevador - Vídeo: Reprodução
Em nota, o advogado Rodrigo Pouso Miranda, responsável pela defesa do investigador aposentado, afirmou que as decisões do Poder Judiciário devem estar fundamentadas na Constituição, na legislação e nas provas produzidas no processo, sem influência da repercussão pública do episódio.
O caso ocorreu em um condomínio localizado no bairro Cidade Alta, em Cuiabá, e ganhou repercussão após imagens do circuito interno de segurança mostrarem a agressão.
As gravações registram uma discussão entre Luciano Testa e um morador idoso dentro do elevador. Instantes depois, o investigador aposentado desfere socos contra a vítima. A esposa do idoso tenta interromper a violência, mas também é atingida ao ser empurrada durante a confusão.
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Conforme informações da Polícia Civil, o homem sofreu lesões no rosto e na região das costelas em decorrência das agressões.
O inquérito instaurado para apurar o caso investiga, inicialmente, os crimes de injúria, lesão corporal e importunação sexual. As investigações seguem em andamento, enquanto o policial aposentado responderá ao processo em liberdade, observando as medidas cautelares determinadas pela Justiça.
