Trabalhadores aceitaram desconto de 30% para antecipar o recebimento dos créditos trabalhistas
A Justiça do Trabalho homologou, na última quinta-feira (23), os acordos firmados com 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, permitindo que eles recebam de forma antecipada os créditos trabalhistas aos quais têm direito. Para viabilizar o pagamento imediato, os trabalhadores concordaram com um deságio de 30% sobre os valores devidos.
De acordo com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os alvarás de levantamento já estão sendo encaminhados à instituição bancária responsável, dando início à liberação dos recursos.
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O montante utilizado para quitar os débitos foi obtido com a venda do complexo da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso. A negociação, homologada pela Justiça do Trabalho em junho deste ano, foi concluída pelo valor de R$ 30 milhões, quantia que já se encontra depositada em conta judicial.
Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam podendo optar pelo pagamento antecipado. Para isso, deverão aceitar a redução de 30% sobre o crédito e formalizar a adesão por meio de petição protocolada no processo piloto, conforme orientação da Caex.
Além da homologação dos acordos trabalhistas, a Justiça também expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel.
Em decisão assinada pela juíza da Caex, Eliane Xavier, foi determinada a emissão do mandado de imissão na posse, assegurando ao Governo de Mato Grosso a posse definitiva do complexo hospitalar.
O imóvel da antiga Santa Casa está situado na Praça do Seminário, em Cuiabá, ocupando uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
