Executivo depende da aprovação da proposta para viabilizar mais de R$ 120 milhões em ajustes orçamentários
A Câmara Municipal de Várzea Grande voltará a se reunir em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 9h, para deliberar sobre o projeto que amplia a margem de remanejamento do orçamento da Prefeitura. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), após decisão da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município determinar a realização da votação.
O caso teve início na última semana, quando 14 vereadores solicitaram oficialmente a convocação de uma sessão extraordinária para apreciar a proposta encaminhada pela prefeita Flávia Moretti (PL). O grupo alegou que a matéria precisava ser votada com urgência para evitar prejuízos à administração municipal.
No requerimento, os parlamentares sustentavam que o presidente do Legislativo deveria convocar a sessão no prazo de 24 horas. Como isso não ocorreu, recorreram ao Poder Judiciário, que acolheu o pedido e determinou que a matéria fosse levada ao plenário.
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A Prefeitura afirma que a aprovação do projeto é indispensável para ajustar a execução orçamentária e permitir a utilização de recursos já disponíveis para áreas estratégicas da administração.
Entre os valores que dependem da autorização legislativa estão R$ 56,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, montante que, segundo o Executivo, precisa ser incorporado ao orçamento para que possa ser efetivamente aplicado.
Outro ponto considerado prioritário é a abertura de crédito suplementar de R$ 32 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag), medida que busca preservar o equilíbrio financeiro e atuarial da entidade.
A proposta também prevê reforço orçamentário para diferentes secretarias municipais.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a Prefeitura poderá destinar R$ 5 milhões para ações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, além de ampliar em R$ 3,3 milhões e R$ 7,7 milhões os recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
Também está prevista a suplementação de R$ 23 milhões para a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, destinada à manutenção e execução de serviços sob responsabilidade da pasta.
A expectativa é de que a votação coloque fim ao impasse entre Executivo e Legislativo e permita que o município avance na execução das despesas planejadas para este exercício.
