Victório Galli ainda não quitou indenização determinada em processo por declarações consideradas ofensivas à população LGBTQIA+
A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de um imóvel registrado em nome da esposa do ex-deputado federal Victório Galli Filho para garantir o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil determinada em processo judicial. A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
A dívida é resultado de uma condenação imposta a Galli em 2019, após uma ação movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O processo teve origem em declarações feitas pelo então deputado federal sobre personagens de produções da Disney e relacionadas à comunidade LGBTQIA+.
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Na ação, a Defensoria Pública sustentou que as manifestações provocaram dano moral coletivo. Galli, por sua vez, reconheceu ter feito as declarações, mas argumentou que os trechos utilizados no processo estavam fora de contexto e que suas falas estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e estabeleceu a indenização em R$ 100 mil. Conforme a sentença, o valor deve ser destinado a uma entidade sem fins lucrativos de Cuiabá voltada ao combate à discriminação contra a população LGBT.
O pagamento, porém, não foi realizado. Diante da permanência do débito durante o cumprimento da sentença, a Defensoria Pública pediu novas medidas para localizar patrimônio que pudesse ser utilizado para quitar a obrigação.
Entre os bens identificados está um imóvel registrado em nome de Chirley Conceição do Nascimento Galli, esposa do ex-parlamentar. Segundo a decisão, a certidão atualizada do imóvel comprova a titularidade em nome dela e também registra o casamento com Victório Galli sob o regime de comunhão parcial de bens.
Com base nessas informações, a magistrada autorizou a formalização da penhora sobre o imóvel. A decisão também permitiu que a Defensoria Pública realize novas pesquisas para localizar contas bancárias e outros bens vinculados ao ex-deputado, como forma de assegurar o cumprimento da condenação.
O processo que resultou na condenação foi iniciado em 2017, quando Galli ainda exercia mandato de deputado federal. A discussão judicial se concentrou nas declarações atribuídas ao então parlamentar e nos limites da liberdade de expressão em manifestações relacionadas à orientação sexual.
Atualmente, Victório Galli disputa novamente uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.