Cada ex-secretário deverá comprovar o pagamento de R$ 3.333,33 no prazo determinado pela Justiça
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que os ex-secretários de Estado Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos comprovem, no prazo de 10 dias, o pagamento de R$ 3.333,33 cada um. O valor corresponde à parte dos honorários de uma perícia contábil determinada em uma ação que apura possíveis irregularidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A decisão foi publicada na quinta-feira (17) e o processo ainda está em fase de instrução, período destinado à produção e análise das provas. Portanto, a determinação não representa condenação ou reconhecimento de responsabilidade dos envolvidos.
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A perícia foi orçada em R$ 40 mil e será realizada pelo contador Naor de Melo Franco. O Estado de Mato Grosso deverá arcar com R$ 20 mil, enquanto os outros R$ 20 mil foram divididos entre seis particulares que integram a ação, com uma cota de R$ 3.333,33 para cada um.
Segundo a decisão, três dos envolvidos — João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dilmar Portilho Meira e Dorgival Veras de Carvalho — já comprovaram o pagamento de suas respectivas parcelas.
Ormindo Washington de Oliveira também pediu para quitar sua parte de forma parcelada. O magistrado, porém, autorizou o pagamento em duas parcelas de R$ 1.666,67, após o perito apontar que um parcelamento em 15 vezes poderia atrasar o início dos trabalhos.
Agora, Éder e Edmilson deverão apresentar os comprovantes de depósito dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Após a regularização dos pagamentos, o perito deverá informar se já possui condições para iniciar a análise contábil e apresentar uma previsão para a realização do trabalho.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e também envolve Ormindo, João Virgílio, Dilmar e Dorgival. O processo busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual necessidade de ressarcimento ao erário.
Éder de Moraes, ex-secretário de Fazenda e ex-chefe da Casa Civil, e Edmilson José dos Santos também são citados em outros processos e investigações relacionados à administração pública estadual. A decisão atual, contudo, trata especificamente do custeio da perícia e da continuidade da produção de provas no processo.
