Casos foram analisados pela 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande e encaminhados ao Ministério Público Eleitoral
A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento de seis inscrições eleitorais após identificar coincidências de impressões digitais e fotografias em registros que apresentavam nomes e informações pessoais diferentes. Os casos foram analisados pela 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande e as decisões foram publicadas nesta sexta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A identificação das inconsistências ocorreu durante um procedimento nacional de cruzamento de informações realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na análise, foram encontradas pelo menos três impressões digitais coincidentes, além de semelhanças nas fotografias vinculadas aos cadastros.
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De acordo com as decisões assinadas pelo juiz André Maurício Lopes Prioli, os registros analisados em cada processo correspondem à mesma pessoa, apesar das divergências encontradas nos dados cadastrais. Entre as informações diferentes estavam nomes, filiação, datas e locais de nascimento.
Os seis registros foram distribuídos em três processos e estão relacionados às iniciais E.M.G. e S.S.G.; E.R.M. e V.R.M.N.; e P.L.A.N. e T.M.A. Conforme a conclusão da Justiça Eleitoral, os cadastros não correspondem a seis eleitores distintos.
Antes de decidir pelo cancelamento, a Justiça deu oportunidade para que os titulares apresentassem esclarecimentos. Os interessados foram convocados por meio de edital publicado em 14 de agosto, mas o prazo transcorreu sem qualquer manifestação.
Diante da ausência de resposta e da impossibilidade de determinar qual das inscrições deveria permanecer válida em cada caso, o magistrado optou pelo cancelamento de todos os registros envolvidos. O Ministério Público Eleitoral já havia apresentado manifestação favorável à medida.
Depois que os cancelamentos forem efetivados no cadastro eleitoral, os processos deverão ser encaminhados integralmente à Promotoria responsável pela atuação criminal perante a 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.
As decisões também determinaram que o Ministério Público Eleitoral avalie a existência de eventuais ilícitos relacionados aos cadastros. Entre as possibilidades está a adoção de medidas para apuração dos fatos, inclusive eventual solicitação de investigação pela Polícia Federal.
A decisão da Justiça Eleitoral, entretanto, está relacionada à regularização do cadastro e ao cancelamento das inscrições consideradas inconsistentes. Até o momento, os documentos não apontam a existência de condenação criminal nem informam que tenha sido instaurado inquérito policial sobre os casos.
