Na última semana, a cena política brasileira assistiu a dois episódios significativos que simbolizam, de forma inequívoca, um momento histórico de retomada da autonomia do Congresso Nacional e falta de governabilidade do Governo Lula.
Primeiro, a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, foi uma derrota histórica para o governo. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial à chamada dosimetria de penas, garantindo justiça aos condenados de forma rasteira e sem provas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses dois fatos demarcam um novo rumo para a política nacional, tendo o Governo Lula amargado o resultado de uma postura revanchista e sem harmonia com o Congresso Nacional.
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A rejeição de Messias, ocorrida por 42 votos contra 34, abaixo do mínimo de 41 necessários, é resultando na primeira negativa a um indicado presidencial ao STF em mais de 130 anos, demonstrando que o governo não conseguiu consolidar uma base de apoio sólida nem mesmo para questões consideradas centrais à sua estratégia institucional. Essa derrota transcende a simples escolha de um nome para a Corte, e expõe falhas na interlocução com líderes partidários e sinaliza um desgaste político que tem raízes tanto na correlação de forças no Congresso quanto em pressões de contexto e de cenário eleitoral à frente.
Logo em seguida, a derrubada do veto ao projeto da dosimetria revela que a agenda do Executivo hoje encontra resistência até em temas que deveriam ser objeto de negociação política mais sutil. A decisão do Legislativo reafirma o seu protagonismo institucional e mostra que a Casa não está disposta a transformar vetos presidenciais em meros trâmites formais, sobretudo quando há uma convergência ampla de parlamentares contrários às posições do Planalto.
O conjunto desses dois eventos indica, de forma cristalina, que o governo Lula atravessa um momento de perda de governabilidade. A dificuldade em articular apoio mínimo para uma indicação ao STF e para manter um veto presidencial essencial refletem, acima de tudo, uma interlocução insuficiente com as lideranças e bancadas do Congresso. O cenário é desconfiança política entre os representantes da base governista, com fragmentação a ausência de diálogo e atenção aos clamores reais dos cidadãos.
Por outro lado, é inegável que a oposição e o próprio Congresso têm encontrado força e unidade em pautas que conseguem mobilizar a sociedade, principalmente por defender a autonomia do Legislativo e lutar por limites claros entre os poderes.
Esse momento também é um lembrete de que a autocontenção dos poderes é necessária, principalmente em respeito ao voto dado pelo povo naqueles que o representam no Congresso Nacional.
Eis uma conjuntura que diz muito sobre os rumos que nosso país terá nas eleições de 2026, com redefinição das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, e com a propositura de um Supremo Tribunal Federal que seja um local para acomodar os “amigos” do presidente.
A direita mais uma vez demonstra que busca articular consensos e respeita a vontade da sociedade que vive no Congresso Nacional.
*Coronel Assis é deputado federal por Mato Grosso e vice-líder da oposição na Câmara.
