Colegiado será responsável por discutir proposta que prevê punição mais rígida para adolescentes envolvidos em crimes graves
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os nomes que irão conduzir a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados graves.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto o deputado Mendonça Filho (PL-PE) ficará responsável pela relatoria da proposta.
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A comissão especial será a próxima etapa de discussão da PEC 32/2015 e propostas relacionadas, após a aprovação da admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A fase atual permite que os parlamentares debatam o conteúdo da proposta, apresentem alterações e realizem audiências públicas antes da votação.
A previsão é que o colegiado seja instalado em agosto. Durante os trabalhos, deputados deverão avaliar pontos como a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes de maior gravidade.
A proposta em análise estabelece mudanças no artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente determina a inimputabilidade penal de menores de 18 anos. O texto defendido por parlamentares favoráveis à medida prevê tratamento mais rigoroso para jovens envolvidos em delitos como homicídio, entre outros crimes considerados graves.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão especial, caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
