A contratação direta terá duração de 12 meses e inclui equipamentos, rastreamento, suporte técnico e treinamento de servidores
O Governo de Mato Grosso firmou um contrato de R$ 15,5 milhões para garantir o fornecimento e a operação de tornozeleiras eletrônicas no sistema de monitoramento de pessoas submetidas a medidas judiciais.
O extrato do acordo foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado. A contratação foi realizada de forma direta, sem processo licitatório, sob justificativa de emergência.
A empresa escolhida foi a Spacecomm Monitoramento S/A, com sede em Curitiba (PR). O contrato terá duração de um ano e permanecerá vigente até 9 de agosto de 2027.
O documento foi assinado pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, e pelo representante legal da empresa, Sávio Peregrino Bloomfield.
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O contrato prevê a disponibilização de equipamentos destinados ao acompanhamento eletrônico de pessoas que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto, estão em prisão domiciliar ou cumprem medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Também estão incluídos dispositivos móveis utilizados como mecanismo de proteção para vítimas, conhecidos como botões do pânico. Os equipamentos podem ser empregados, por exemplo, no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas em casos relacionados à violência doméstica.
Além das tornozeleiras e dos dispositivos de alerta, o acordo inclui toda a estrutura necessária para o funcionamento do serviço.
Entre os itens previstos estão a plataforma de monitoramento e rastreamento, transmissão de dados, assistência técnica, substituição de equipamentos que apresentem problemas e treinamento dos profissionais responsáveis pela operação.
Apesar do valor milionário, o extrato publicado no Diário Oficial não apresenta o número total de tornozeleiras que serão disponibilizadas nem detalha quanto será pago individualmente por cada equipamento.
O documento também não especifica quais circunstâncias concretas fundamentaram a contratação emergencial nem apresenta, no extrato, a quantidade de dispositivos de proteção que serão fornecidos.
O contrato terá duração de 12 meses, período no qual a empresa deverá manter os equipamentos e os serviços previstos à disposição do sistema estadual de monitoramento eletrônico.
