Programa prevê capacitação, orientação profissional e prioridade para adolescentes em vulnerabilidade social
Adolescentes a partir dos 14 anos e jovens que enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho são o público-alvo de uma nova política municipal em Várzea Grande. A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.600/2026, que cria um programa voltado à formação profissional e à preparação para o primeiro emprego, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A sanção foi divulgada nesta segunda-feira (26), por meio do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios. A legislação estabelece diretrizes para aproximar os jovens de oportunidades de capacitação e aprendizagem, buscando facilitar o início da vida profissional.
Uma das propostas é oferecer suporte a quem ainda não possui experiência de trabalho. Entre as atividades previstas estão orientações sobre como elaborar um currículo, participar de processos seletivos e administrar recursos financeiros. Também poderão ser desenvolvidas ações para fortalecer habilidades de comunicação, relacionamento interpessoal e outras competências exigidas no ambiente profissional.
A iniciativa contempla adolescentes desde os 14 anos, idade mínima permitida para a aprendizagem profissional. A participação deverá observar as normas federais de proteção ao trabalho de menores, incluindo a compatibilidade das atividades com os estudos, os limites de jornada e a proibição de funções inadequadas à faixa etária.
O texto estabelece prioridade para jovens expostos a condições de risco ou dificuldades socioeconômicas. A atenção também será direcionada a meninas e mulheres jovens que enfrentam violência doméstica ou familiar, além de outras circunstâncias que demandem acompanhamento e proteção.
Outro ponto previsto na lei é a articulação entre qualificação profissional e educação. A proposta busca incentivar a continuidade dos estudos e reduzir situações que possam levar ao abandono escolar, à exploração do trabalho infantil ou à exposição à violência.
Para colocar as ações em prática, a administração municipal poderá buscar a colaboração de empresas, indústrias, comércios, instituições educacionais e organizações da sociedade civil. Essas parcerias poderão contribuir tanto para a oferta de capacitações quanto para a aproximação dos participantes com oportunidades de aprendizagem já disponíveis na cidade.
A execução do programa deverá envolver diferentes áreas da Prefeitura, incluindo assistência social, educação, juventude, desenvolvimento econômico e políticas de emprego. A legislação também permite o encaminhamento dos participantes a iniciativas de formação profissional existentes no município.
Ao comentar a medida, Flávia Moretti relacionou a preparação dos jovens para o mercado de trabalho ao crescimento econômico de Várzea Grande.
“Dar oportunidade ao jovem não é apenas uma política social, é um investimento no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou a prefeita.
A lei estabelece as bases para o desenvolvimento do programa, mas as informações apresentadas não detalham o calendário de implantação, a quantidade de vagas ou os procedimentos de inscrição.
