Segundo o MPE, vazamento de efluentes teria atingido nascentes e contaminado o solo em área de proteção ambiental
A Suinobrás Alimentos Ltda., empresa ligada ao empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco” e anunciado como candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes (PL), é apontada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) como responsável por danos ambientais estimados em R$ 2,86 bilhões na região das nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai (MT).
O caso é tratado em uma ação civil pública que tramita na Justiça desde outubro de 2023. Além da empresa, Leandro Cunha Candiotto também figura como réu no processo.
A investigação teve como foco a suspeita de lançamento irregular de efluentes provenientes de uma granja de suínos e os impactos provocados pela contaminação do solo e de recursos hídricos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.
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Em janeiro de 2024, o juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, recebeu a ação e determinou a citação dos envolvidos para que apresentassem suas respectivas defesas.
De acordo com o Ministério Público, uma das lagoas utilizadas no sistema de tratamento de resíduos da granja teria apresentado vazamento durante 1.084 dias, entre março de 2016 e março de 2019.
A apuração teve origem em um inquérito civil instaurado para investigar a mortandade de peixes e alterações na qualidade da água de cursos d’água existentes na região.
Peritos contratados no âmbito da investigação calcularam que aproximadamente 6,67 milhões de litros de efluentes deveriam ter passado pelo tratamento adequado durante o período analisado.
Segundo o relatório técnico, parte desse material teria alcançado uma nascente e provocado contaminação do solo em uma área considerada ambientalmente relevante.
Para calcular a dimensão econômica dos danos, os especialistas consideraram fatores como os custos necessários para recuperação e tratamento da área, a capacidade produtiva do empreendimento e os impactos ambientais diretos e indiretos associados à poluição.
Com base nos critérios adotados na perícia, o MPE estimou os danos ambientais em R$ 2.860.404.800.
O valor representa, conforme a documentação do processo, uma estimativa econômica dos prejuízos causados ao patrimônio ambiental e aos chamados serviços ecossistêmicos benefícios proporcionados pela natureza à população que teriam sido afetados pela contaminação.
Os próprios peritos, contudo, apontaram que o impacto financeiro pode ser superior ao valor calculado. Isso porque não foi possível estabelecer uma quantia para os prejuízos relacionados à perda de recursos pesqueiros.
A dificuldade, segundo o relatório, ocorreu pela ausência de parâmetros técnicos suficientes para transformar esse dano em valor monetário.
Entre os peixes afetados estavam espécies migratórias e outras consideradas relevantes para atividades esportivas, turísticas e para o consumo alimentar.
Na análise de atribuição de responsabilidade, os peritos relacionaram à Suinobrás os danos decorrentes do lançamento dos efluentes e da contaminação do solo.
A apuração ambiental também identificou a presença de agrotóxicos e outros compostos químicos em pontos de coleta da APA Nascentes do Rio Paraguai.
Foram analisadas amostras dos córregos Amolar, Melgueira e Sete Lagoas, além de trechos do próprio Rio Paraguai. Os resultados indicaram alterações na qualidade da água associadas a diferentes fontes de poluição.
Relatório complementar elaborado pelo MPE apontou concentrações acima dos limites permitidos de substâncias relacionadas à produção agrícola, incluindo defensivos e fertilizantes. Também foram identificados compostos associados à suinocultura, entre eles cianetos, sulfetos e fósforo.
A avaliação apresentada na investigação indica que a atividade de criação de suínos e o uso de defensivos agrícolas na região estavam entre os principais fatores relacionados ao comprometimento da qualidade da água.
Os peritos, entretanto, fizeram uma ressalva importante: embora tenham sido encontrados resíduos de agrotóxicos nas amostras, não foi possível estabelecer uma relação direta entre todos os produtos identificados e o acidente envolvendo um caminhão que transportava defensivos agrícolas e tombou no Córrego Melgueira.
A perícia considerou que parte da presença de agrotóxicos também poderia estar relacionada ao uso desses produtos nas propriedades rurais existentes na região das nascentes.
A investigação também analisou a morte de peixes registrada entre os dias 16 e 18 de março de 2019.
Na avaliação do MPE, o episódio não teria uma única causa, mas estaria relacionado à combinação de diferentes fatores ambientais.
Entre os elementos considerados estão problemas no sistema de tratamento de efluentes da granja, o acidente com o caminhão que transportava agrotóxicos e outros produtos químicos e o escoamento, para os cursos d’água, de substâncias utilizadas nas atividades agrícolas.
O Ministério Público descreveu ainda um quadro de elevada pressão sobre os recursos hídricos da APA, associado ao uso intenso de defensivos agrícolas e fertilizantes.
Em determinadas amostras analisadas, as concentrações de sulfeto chegaram a ficar entre três e sete vezes acima dos parâmetros estabelecidos como aceitáveis.
Apesar dos apontamentos técnicos e da estimativa bilionária dos danos, a responsabilização definitiva dos envolvidos ainda depende da tramitação da ação civil pública e da análise judicial das provas apresentadas no processo.
